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REQ 6/2025 PLP15225 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Boulos - PSOL/SP

Apresentação
25/08/2025

Ementa
"Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de fixação de valor mínimo de remuneração para os serviços prestados por trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, bem como a transparência nos aplicativos."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/2025 Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RODRIGO PORTO, representante da Indrive (REQ 5/25) (confirmado presencialmente)
ELISEU PAULINO, representante da Urbano Norte (REQ 05, 12, 13 e 16/25) (confirmado presencialmente)
LUCIANA MARÇURA, representante da LadyDriver (REQ 05 e 13/25) (confimado virtualmente)
GERSON LEITE PRADO LARA, representante da ItaCar (REQ 10/25) (confirmado virtualmente)
ANDRÉ PORTO, representante da Amobitec (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
ARIEL UARIAN, representante do Movimento Inovação Digital - MID (REQ 04/25) (confirmado presencialmente)
LILIAN LIMA, Public affairs Senior Manager da Lalamove (REQ 43/25) (Confirmada presencialmente)
RICARDO LEITE RIBEIRO, Diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
GUILHERME RODRIGUES ALVES JULIANI, Diretor Conselheiro da ABRAED, indicado pela LOGGI (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
FERNANDO PAES, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
JOÃO SABINO, Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood. (REQ 6/25) (confirmado presencialmente)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

  • Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "'Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de fixação de valor mínimo de remuneração para os serviços prestados por trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, bem como a transparência nos aplicativos.'". Inteiro teor
26/08/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento, com alteração para manter apenas o Representante dos Trabalhadores e excluir os demais, a pedido do Autor do Requerimento, Deputado Guilherme Boulos.
02/09/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

  • A- Audiência Pública
    Tema: "Regulamentação dos trabalhadores por aplicativo"
    Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
    ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Superior Tribunal do Trabalho - TST (REQ 1/2025)
    FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (REQ 2/2025)
    GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral do Trabalho (REQ 6/2025)
    (Requerimentos 1 e 2/2025, do Dep. Joaquim Passarinho)
    (Requerimento 6/2025, do Dep. Boulos)
23/09/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

  • Tema: "Aspectos relacionados a trabalhadores plataformizados que prestam serviços de coleta e entrega de bens e plataformizados não relacionados a transporte e coleta/entrega."

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    SIQUEIRA COSTA JÚNIOR, Supervisor da Transalvador (REQ 14/25);

    MARCIONE LUIZ ARAÚJO SILVA, Associação de Entregadores e Motoboys de Aplicativo de Goiás (ASSEMAG - GO) (REQ 24/25);

    ABEL RODRIGUES DOS SANTOS, Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (ATAM - DF/GO) (REQs 24 e 27/25);

    ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO CALADO, Associação dos Motofretistas Autônomos e Entregadores do Distrito Federal e Entorno (AMAE DF) e Coordenador Nacional do Sem Direitos (REQ 6/25);

    ELIAS PEREIRA FREITAS DA SILVA JUNIOR, Liderança dos Entregadores de Aplicativo de São Paulo (REQ 6/25);

    EDGAR FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR) (REQ 6/25);

    NICOLAS SOUZA SANTOS, Membro da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (REQ 6/25);

    RENATO ASSAD, Representante do Comando Nacional do Breque (REQ 30/25);

    TATIANE LIMA, Representante do Comando Nacional do Breque (REQ 30/25); e

    ABIMAEL FERREIRA ALVES, Representante da Associação de Entregadores e Motoboys de Aplicativo de Goiás (ASSEMAG - GO) (REQ 24/25).
14/10/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    RODRIGO PORTO, representante da Indrive (REQ 5/25) (confirmado presencialmente)
    ELISEU PAULINO, representante da Urbano Norte (REQ 05, 12, 13 e 16/25) (confirmado presencialmente)
    LUCIANA MARÇURA, representante da LadyDriver (REQ 05 e 13/25) (confimado virtualmente)
    GERSON LEITE PRADO LARA, representante da ItaCar (REQ 10/25) (confirmado virtualmente)
    ANDRÉ PORTO, representante da Amobitec (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
    ARIEL UARIAN, representante do Movimento Inovação Digital - MID (REQ 04/25) (confirmado presencialmente)
    LILIAN LIMA, Public affairs Senior Manager da Lalamove (REQ 43/25) (Confirmada presencialmente)
    RICARDO LEITE RIBEIRO, Diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
    GUILHERME RODRIGUES ALVES JULIANI, Diretor Conselheiro da ABRAED, indicado pela LOGGI (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
    FERNANDO PAES, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
    JOÃO SABINO, Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood. (REQ 6/25) (confirmado presencialmente)
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Sessões e Reuniões
  • 26/08/2025 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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