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REQ 39/2025 PLP15225 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Agrobom - PL/GO

Apresentação
19/09/2025

Ementa
Requer audiência pública, prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, com os convidados que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2025 Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )
Tema: Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens e questões diversas relacionadas ao trabalho plataformizado

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

NÍVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR, Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ e Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba (REQ 48/25);

VIVIANE VIDIGAL DE CASTRO, Professora Universitária; Doutoranda em Sociologia na Universidade Estadual de Campinas e Coordenadora do Núcleo Temático de Sociologia da Escola Superior de Advocacia. (REQ 48/25);

LEONARDO VOLPATTI, Advogado da Associação Brasileira de Eventos - ABRAFESTA. (REQ 49/25);

PAULO RAMIREZ CHACON, CEO da Hauseful (REQ 39/25).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

  • Apresentação do REQ n. 39/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer audiência pública, prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, com os convidados que especifica". Inteiro teor
23/09/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 ) - 15:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Aprovado.
21/10/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

  • Tema: Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens e questões diversas relacionadas ao trabalho plataformizado

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    NÍVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR, Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ e Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba (REQ 48/25);

    VIVIANE VIDIGAL DE CASTRO, Professora Universitária; Doutoranda em Sociologia na Universidade Estadual de Campinas e Coordenadora do Núcleo Temático de Sociologia da Escola Superior de Advocacia. (REQ 48/25);

    LEONARDO VOLPATTI, Advogado da Associação Brasileira de Eventos - ABRAFESTA. (REQ 49/25);

    PAULO RAMIREZ CHACON, CEO da Hauseful (REQ 39/25).
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Sessões e Reuniões
  • 23/09/2025 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

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