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PL 323/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Solla - PT/BA

Apresentação
11/02/2015

Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2016 Deferido o Requerimento n. 4.738/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.738/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 323/2015, para incluir o exame pela Comissão de Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 323/2015: À CDEICS, à CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015) 06/05/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2016) 08/07/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2017) 29/06/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017). 17/08/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2018) 15/06/2018
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019) 02/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019) 08/10/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023) 19/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2023) 02/06/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Foi apresentado um recurso.
30/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra E.
22/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 17/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda; e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor

22/08/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 27/06/2017 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

09/08/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 06/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 323/2015, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

11/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 28/06/2016 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 21/11/2018 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF. Inteiro teor

21/11/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 323/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados". Inteiro teor
27/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 219 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
05/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015)
14/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
18/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Laura Carneiro.
01/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado Raimundo Gomes de Matos.
15/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
21/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4738/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 323 de 2015, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados". Inteiro teor
28/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4.738/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.738/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 323/2015, para incluir o exame pela Comissão de Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 323/2015: À CDEICS, à CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
28/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 172/16 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Parecer recebido para publicação.
30/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
05/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/07/16, PÁG 440 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
07/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2016)
01/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
10/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adérmis Marini (PSDB/SP).
17/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do relator para alterações no parecer.
17/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), para alterações no parecer.
27/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
28/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2017)
07/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer do relator.
  • Aprovado o Parecer.
11/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
15/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
15/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 16/08/17 PÁG 629 COL 01, Letra B. Inteiro teor
16/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017).
30/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF. Inteiro teor
21/05/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
13/06/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo apresentado pela CDEICS e da emenda aprovada pela CSSF. Inteiro teor
14/06/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2018)
03/07/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/11/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Erika Kokay.
12/11/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/11/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Nelson Pellegrino Inteiro teor
19/11/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF. Inteiro teor
21/11/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, pelo Deputado Leonardo Monteiro.
  • Aprovado o Requerimento Procedimental
  • Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).
21/11/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CTASP, pelo Dep. Nelson Pellegrino Inteiro teor
21/11/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto. Inteiro teor
05/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/12/18 PÁG 180 COL 01, Letra C. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-358/2019. Inteiro teor
28/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
01/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 323/2005, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Desenovlvimento Econômico, Indústria Comércio e Serviço e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
30/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

06/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 323/2015, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
14/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

21/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
04/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado.
11/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

18/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 748, Letra D. Inteiro teor
04/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
07/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
17/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
21/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC). Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
18/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
02/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
17/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda; e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor
01/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2023)
20/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques.
22/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques.
  • Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Bacelar.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 42 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.  Votação
  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Aprovado o Parecer.
29/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra E.
31/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2023).
14/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REC n. 24/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 323/2015, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados
    ". Inteiro teor
  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Foi apresentado um recurso.
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  • 22/08/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/08/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/08/2023 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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