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COMISSÃO DE SAÚDE Reunião Deliberativa Ordinária - 15/06/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 15/06/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Reunião Ordinária após confirmação do quórum.

Homenagem ao Dep. Antonio Brito galeria de foto.

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
15/06/2016 às 09:49
Término:
15/06/2016 às 12:50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 2451/2015 - Disciplina a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com emendas.

  • PL 2834/2015 - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Zeca Cavalcanti (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7332/2014 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2243/2015 - Acrescenta §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Rôney Nemer (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 50

  • REQ 348/2016 - Solicita a realização de audiência pública para discussão acerca de possíveis malefícios à saúde dos jovens proporcionados pelas bebidas energéticas.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 349/2016 - Requer a substituição dos nomes dos convidados para o Requerimento 309 de 2016 de minha autoria, aprovado em 18 de maio de 2016, para realização de Audiência Pública para discutir a obesidade infantil no Brasil

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Zenaide Maia, Carmen Zanotto e Odorico Monteiro.

  • REQ 350/2016 - Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a comercialização e distribuição da vacina contra dengue já existente, e registrada na ANVISA, produzida por laboratório privado.

    • Autor: Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Carmen Zanotto e Odorico Monteiro.

  • REQ 351/2016 - Requer seja convidada a Sra. Maria do Carmo Brant, Secretária Nacional de Assistência Social, para comparecer em reunião de audiência pública, a ser realizada no âmbito da Subcomissão Permanente de Assistência Social.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela deputada Carmen Zanotto.

  • REQ 352/2016 - Requer Audiência a respeito do desabastecimento de medicamentos para a Esclerose Múltipla, usuários do SUS.

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo deputado Odorico Monteiro.

  • REQ 353/2016 - Requer a realização de audiência pública destinada a debater a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde

    • Autor: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Odorico Monteiro, Jorge Solla, Carmen Zanotto e Sinval Malheiros.

  • REQ 354/2016 - Requer a realização do SEMINÁRIO EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA, no dia 10 de agosto de 2016.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Alan Rick, Antonio Brito, Jorge Tadeu Mudalen, Rôney Nemer, Sinval Malheiros, Carlos Gomes e Silas Freire.

  • REQ 355/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a eficácia dos softwares de controle parental na internet e a responsabilidade dos pais, do Estado e dos terminais fixos e móveis de acesso à internet sobre o conteúdo acessado e assistido por crianças e adolescentes.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo deputado Silas Freire.

  • REQ 356/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Perfil dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde em face da Política Nacional da Atenção Básica e a definição da política de reajuste do Piso Salarial Nacional da Categoria dos ACS e ACE.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Jorge Solla, Carmen Zanotto e Odorico Monteiro.

  • REQ 357/2016 - Requer a realização de Reunião Interna para debater o desenvolvimento e resultados preliminares das pesquisas da Fosfoetalonamina sintética.

    • Autora: da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou rafas

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela deputada Carmem Zanotto.

  • REQ 358/2016 - Requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a liberação de substâncias sem testes clínicos.

    • Autora: da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou rafas

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 359/2016 - Requer a realização de visita ao professor Manoel Odorico de Moraes Filho na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, para melhor entender as pesquisas já realizadas acerca da substância fosfoetanolamina sintética assim como seus resultados clínicos.

    • Autora: da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou rafas

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo deputado Odorico Monteiro.

  • REQ 360/2016 - Requer a realização de visita ao Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP), de Florianópolis, para debater juntamente ao pesquisador João Batista Calixto os avanços no estudo e produção da substância fosfoetanolamina.

    • Autora: da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou rafas

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo deputado Odorico Monteiro.

  • REQ 361/2016 - Requer a realização de visita ao laboratório de Cravinhos (SP) com a finalidade de pedir informações a respeito dos avanços no estudo e produção da substância fosfoetanolamina.

    • Autora: da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou rafas

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 362/2016 - Requer a realização de visita ao Governador do Estado de São Paulo com a finalidade de pedir informações ao governador Geraldo Alckmin a respeito dos avanços do estado no estudo da substância fosfoetanolamina.

    • Autora: da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou rafas

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo deputado Odorico Monteiro.

  • PL 455/2015 - Proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Sérgio Reis (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6747/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Parecer. Solicitada a verificação da votação. Encerrada a reunião por falta de quórum.

  • PL 6751/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2069/2011 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2657/2015 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4480/2008 - Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997, e garante as informações sobre a importância e os benefícios da doação do sangue do cordão umbilical e a divulgação dos mesmos.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6083/2009 - Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2240/2011 - Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia.

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2759/2011 - Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

    • Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3181/2012 - Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3817/2012 - Institui a avaliação anual de saúde para motoristas de ônibus e de cooperativas de vans e táxis e dá outras providências.

    • Autor: Francisco Floriano (PR-RJ)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5824/2013 - Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular a ser celebrada em agosto de cada ano.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6951/2013 - Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7150/2014 - Altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Carmen Zanotto

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7153/2014 - Destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jones Martins.

  • PL 7333/2014 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7602/2014 - Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal.

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7702/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do registro biométrico dos beneficiários de programas sociais mantidos pelo governo federal.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7977/2014 - Destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 8148/2014 - Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 34/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 201/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no País, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Marx Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 323/2015 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.

  • PL 412/2015 - Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 605/2015 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Raquel Muniz, subscrito pelo deputado Hiran Gonçalves.

  • PL 958/2015 - Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.

  • PL 1444/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.

    • Autores: Dr. Jorge Silva (PROS-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1454/2015 - Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Rosangela Gomes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1490/2015 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1645/2015 - Dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1937/2015 - Determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados.

    • Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Diego Garcia.

  • PL 2318/2015 - Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Dulce Miranda

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Garcia, subscrito pelo deputado Antonio Brito.

  • PL 3170/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Dulce Miranda (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Garcia, subscrito pelo deputado Antonio Brito.