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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jorge Côrte Real por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Jorge Côrte Real

Descerramento da placa

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
10/05/2017 às 10:26
Término
10/05/2017 às 10:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PLP 375/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas com a industrialização e comercialização de cestas básicas com as especificações regionais estabelecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.

    Aprovada

    • Autor: JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a matéria o Deputado Jorge Corte Real (PTB/PE).

    • 1

      Leitura do parecer do relator.

  • PLP 319/2016 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de estabelecer reajuste anual dos limites de aplicação do Simples Nacional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer do relator.

  • PL 5042/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.

    • 1

      Leitura do parecer do relator.

  • PL 5381/2016 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer do relator.

Propostas não analisadas 8