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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 01/06/2016

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Reunião Deliberativa Ordinária - 01/06/2016

horário - 09h45'00"

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alexandre Serfiotis por Participante Conceição Sampaio

Troca da mesa Presidente Conceição Sampaio por Participante Alexandre Serfiotis

Requerimento	Autores

Local:: Anexo II, Plenário 07
Início:: 01/06/2016 às 09h45
Término:: 01/06/2016 às 13h04
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 32

REQ 317/2016 - Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde Interino Ricardo Barros.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado em conjunto com o item 9 (req 325/16) e transformado em convite. O requerimento foi subcrito pelo deputado Hiran Gonçalves.
REQ 318/2016 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para debater a situação da Saúde Indígena no Brasil.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 319/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Portaria Ministerial nº 958, de 10 de maio de 2016, que altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS de 21 de outubro de 2011, para ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subcrito pelos deputados Jorge Solla, Carmen Zanotto, Dr. João, Alexandre Serfiotis, Marx Beltrão e Geraldo Resende.
REQ 320/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Zika Vírus e Microcefalia", nesta Comissão, em conjunto com a Secretaria da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Jorge Solla, Carmen Zanotto, Dr. João, Alexandre Serfiotis, Geraldo Resende e Miguel Lombardi.
REQ 321/2016 - Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015".
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Alexandre Serfiotis e Zenaide Maia.
REQ 322/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as Portarias nº 958 e 959, de 10 de maio de 2016, do Ministério da Saúde, que, respectivamente, altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica, e define o valor do incentivo referente ao acréscimo dos profissionais na equipe multiprofissional - Saúde Família.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Jorge Solla e Zenaide Maia.
REQ 323/2016 - Requer que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Osmar Terra, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta para o ano de 2016.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado em conjunto com o item 19 (req 336/16). O requerimento foi subscrito pela deputada Carmen Zanotto.
REQ 324/2016 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater as questões relativas ao aborto no País.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado Dr. João, Jorge Solla, Jean Wyllys e Alexandre Serfiotis.
REQ 325/2016 - Requer que seja convidado para Audiência Pública, o Sr. Ricardo Barros, Ministro de Estado da Saúde.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado em conjunto com o item 1 (req 317/16). O requerimento foi subscrito pelos deputados Hiran Gonçalves, Carmen Zanotto e Marx Beltrão.
REQ 326/2016 - Solicito seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, a fim de debater a Política Nacional do Cuidado.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Alexandre Serfiotis, Leandre e Zenaide Maia.
REQ 327/2016 - Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.302/16, que Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado com a inclusão da Senhora Maria Berenice Dias, vice-Presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família - IBDFAM. O requerimento foi subscrito pelos deputados Jorge Solla, Hiran Gonçalves e João Marcelo.
REQ 329/2016 - Solicita a realização de Audiência Pública para debater com os agentes de Saúde e o Conselho Regional de Enfermagem, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, a interdisciplinaridade nas ações do cuidado, no âmbito da Atenção Básica e no contexto da discussão das Portarias nº 958/2016 e 959/2016, do Ministério da Saúde.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Jorge Solla e Jean Wyllys.
REQ 330/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o "Estado da Arte atual" da Implantação do Cartão Nacional de Saúde, bem como a conectividade das Unidade Básicas de Saúde a partir do Plano Nacional de Banda Larga.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Alexandre Serfiotis, Jorge Solla e Geraldo Resende.
REQ 331/2016 - Solicita a realização de Audiência Pública para debater a importância do uso nome social, bem como o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no contexto do Decreto nº 8.727/2016.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados. Jorge Solla e Jean Wyllys.
REQ 332/2016 - Solicita a realização de Audiência Pública para debater com o Ministério da Saúde, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, a Portaria nº 958/2016, do Ministério da Saúde, publicada em 11 de maio de 2016.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado Jorge Solla.
REQ 333/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Oncologia no Brasil e o plano de expansão da Radioterapia no SUS
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Dr. João, Alexandre Serfiotis, Hiran Gonçalves, Leandre, Marx Beltrão e Jorge Solla.
REQ 334/2016 - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o aumento da Licença Paternidade como estratégia para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, à luz da nova Lei 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância).
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado Geraldo Resende.
REQ 335/2016 - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para debater sobre a definição do objetivo, dimensões, indicadores e estratégias de uma base de dados sobre a Primeira Infância
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado Geraldo Resende
REQ 336/2016 - Requer que seja convidado o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, Sr. Osmar Terra, para prestar informações sobre o plano de trabalho que se pretende implantar nesta importante área.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado em conjunto com o item 7 (req 323/16). O requerimento foi subscrito pelos deputados Jorge Solla, Geraldo Resende, Miguel lombardi, Marcus Pestana e Marx Beltrão..
REQ 337/2016 - Requer realização de Audiência Pública para discutir e avaliar o impacto das recentes deliberações do governo provisório sobre o Sistema Único de Saúde.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Jorge Solla e Hiran Gonçalves.
REQ 338/2016 - Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Aprovação de Alegações Funcionais para alimentos pela ANVISA".
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pela deputada Carmen Zanotto.
REQ 339/2016 - Requer inclusão de palestrante no Requerimento nº 333, de 2016 para Audiência Pública com a finalidade de debater a Oncologia no Brasil e o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado Dr. João.
REQ 340/2016 - Requerimento de audiência pública destinada a discutir e elucidar denúncias de desvio de vacinas da Campanha de Vacinação contra a Gripe.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Geraldo Resende, Marx Beltrão e Carmen Zanotto.
REQ 341/2016 - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Externa destinada a acompanhar as Ações referentes à Epidemia de Zika vírus e à Microcefalia, como atividade integrante do IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância - que será realizado nos dias 5 a 7 de julho da corrente, para debater sobre a Primeira Infância diante do desafio com o Zika Vírus.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Jorge Solla, Geraldo Resende e Zenaide Maia.
REQ 342/2016 - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Educação, e Cultura para apresentação e debates das ações do Governo relacionadas à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infância.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pela deputada Zenaide Maia.
REQ 343/2016 - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater os impactos da Lei 13.257, de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) no Sistema de Justiça, Acolhimento de Crianças em privação do direito à convivência familiar e comunitária, Segurança Pública, Sistema Prisional e prevenção da violência.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Dr. João, Carmen Zanotto e Leandre.
PL 3553/2012 - Acrescenta § 2º ao art. 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena de notários e oficiais de registro que pratiquem ato destinado ao envio de criança ou de adolescente ao exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.
Passo a Passo
- 1
  Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto, Jean Wyllys, Laura Carneiro e Pepe Vargas.
PL 1067/2007 - Institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
- 1
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 1988/2007, do PL 4456/2008, do PL 2338/2011, do PL 4628/2012, do PL 7351/2014, do PL 853/2015, do PL 4603/2012, do PL 4437/2016, e do PL 1225/2015, apensados, com substitutivo.
PL 5510/2013 - Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PFC 57/2015 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria e fiscalização nos recursos federais destinados ao Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, pelos fatos denunciados pelo Conselho Municipal de Saúde, que supostamente apontam falhas no serviço público e descaso com a verba pública.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 1621/2015 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 29

PL 8042/2014 - Dispõe sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos públicos de grandes obras.
PL 6747/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".
PL 5254/2013 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional, independentemente do local em que forem emitidas.
PL 2657/2015 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria.
PL 2834/2015 - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
PFC 66/2012 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nos recursos Federais para a saúde, transferidos para o Município de Dourados nos anos de 2010, 2011 e 2012.
PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.
PL 4151/2008 - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
PL 6083/2009 - Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
PL 2240/2011 - Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia.
PL 2759/2011 - Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.
PL 3181/2012 - Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.
PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.
PL 6951/2013 - Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.
PL 7332/2014 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais.
PL 7602/2014 - Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal.
PL 7702/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do registro biométrico dos beneficiários de programas sociais mantidos pelo governo federal.
PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.
PL 8148/2014 - Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."
PL 34/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.
PL 323/2015 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
PL 412/2015 - Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.
PL 958/2015 - Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.
PL 1444/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.
PL 1490/2015 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais.
PL 1645/2015 - Dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral
PL 1937/2015 - Determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados.
PL 2243/2015 - Acrescenta §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
PL 3170/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

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