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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 18/05/2016

Íntegra da reunião
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Reunião Deliberativa Ordinária - 18/05/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
18/05/2016 às 09h48
Término:
18/05/2016 às 13h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 273/2016 - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar.

    • Autor: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com os itens: 2 (req 274/16), 3 (req 275/16) e 13 (req 313/16), os temas dos referidos requerimentos serão tratados no âmbito da Subcomissão Permanente de Saúde.
  • REQ 274/2016 - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a avaliar a Saúde no país.

    • Autor: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com os itens: 1 (req 273/16), 3 (req 275/16) e 13 (req 313/16), os temas dos referidos requerimentos serão tratados no âmbito da Subcomissão Permanente de Saúde.
  • REQ 275/2016 - Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar e propor alternativas para a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias

    • Autor: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com os itens: 1 (req 273/16) 2 (req 274/16) e 13 (req 313/16). os temas dos referidos requerimentos serão tratados no âmbito da Subcomissão Permanente de Saúde.
  • REQ 283/2016 - Requer a Criação de Subcomissão especial, no âmbito desta comissão, para tratar do acompanhamento da substância fosfoetanolamina.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com o item 6 (req 296/16).
  • REQ 294/2016 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar sobre as Práticas Integrativas em Saúde.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com sua posterior instalação. O requerimento foi subscrito pelo deputado João Marcelo.
  • REQ 296/2016 - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras.

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com o item 4 (req 283/16)
  • REQ 299/2016 - Requer a criação de Subcomissão Especial para "Debater e Acompanhar as Ações Estratégicas e os Investimentos para a Promoção, a Proteção e a Recuperação da Saúde dos Povos Indígenas e Tradicionais do Brasil".

    • Autor: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com o item 10 (req 310/16), os temas dos referidos requerimentos serão tratados no âmbito da Subcomissão Permanente de Assistência Social. O requerimento foi subscrito pelo deputado João Marcelo
  • REQ 308/2016 - Requerimento de reunião de audiencia pública na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF para discutir problemas no atendimento a usuários do Sistema de Regulação de acesso aos Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro

    • Autor: Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela deputada Laura Carneiro.
  • REQ 309/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a obesidade infantil no Brasil

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 310/2016 - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Familia, uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar e acompanhar as políticas de assistência social e saúde da população negra do país.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com o item 7 (req 299/16), os temas dos referidos requerimentos serão tratados no âmbito da Subcomissão Permanente de Assistência Social.
  • REQ 311/2016 - Requer a realização de audiência pública para discutir o "Sistema S da Saúde".

    • Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 312/2016 - Requer a criação de Subcomissão no âmbito dessa Comissão para tratar da situação atual das UTI,s (Unidade de Terapia Intensiva) no País.

    • Autor: Silas Freire (PR-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 313/2016 - Requer a constituição de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão, destinada a discutir medidas que contribuam para impedir o avanço do processo de terceirização nos serviços públicos de saúde.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com os itens: 1(req 273/16), 2 (req 274/16) e 3 (req 275/16), os temas dos referidos requerimentos serão tratados no âmbito da Subcomissão Permanente de Saúde.
  • REQ 314/2016 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o sistema de Adoção brasileiro.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado João Marcelo.
  • REQ 315/2016 - Solicita sejam convidados um representante do Ministro de Estado da Saúde, um representante do Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, o Presidente da Hemobrás e um representante da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Saúde para prestarem esclarecimentos, em audiência pública, sobre a eficiência na gestão dos recursos destinados à Saúde e sobre seu controle e fiscalização.

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 316/2016 - IX Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PHS-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Mandetta, Antonio Brito, Zeca Cavalcanti e Pepe Vargas.
  • PL 5510/2013 - Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.

    • Autor: Henrique Oliveira (PR-AM)
    • Relator: Zeca Cavalcanti (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Jean Wyllys, Mandetta e Miguel Lombardi.
  • PL 8042/2014 - Dispõe sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos públicos de grandes obras.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jean Wyllys.
  • PL 5254/2013 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional, independentemente do local em que forem emitidas.

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(DEM-MT)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Jorge Solla e Marcus Pestana.
  • PL 8189/2014 - Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lindbergh Farias(PT-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3514/2012, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.
  • PL 155/2015 - Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 2435/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 456/2015, apensado.

Propostas não analisadas 29

  • PL 1067/2007 - Institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas.

    • Autor: Miguel Martini (PHS-MG)
    • Relator: Diego Garcia ()
  • PL 1806/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")

    • Autor: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 6747/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 2834/2015 - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Zeca Cavalcanti (PTB-PE)
  • PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 4151/2008 - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
  • PL 6083/2009 - Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
  • PL 648/2011 - Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 2240/2011 - Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia.

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
  • PL 2759/2011 - Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

    • Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • PL 3181/2012 - Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
  • PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
  • PL 6951/2013 - Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
  • PL 7153/2014 - Destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)
  • PL 7332/2014 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 7602/2014 - Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal.

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante ()
  • PL 7702/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do registro biométrico dos beneficiários de programas sociais mantidos pelo governo federal.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ) , Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)
  • PL 8148/2014 - Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ) , Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • PL 34/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 323/2015 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • PL 412/2015 - Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)
  • PL 958/2015 - Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
  • PL 1444/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.

    • Autores: Dr. Jorge Silva (PROS-ES) , Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • PL 1490/2015 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
  • PL 1621/2015 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos.

    • Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
  • PL 1645/2015 - Dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 1937/2015 - Determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados.

    • Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
  • PL 2243/2015 - Acrescenta §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Rôney Nemer ()