PL 8254/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14765/2023

Origem: PLS 332/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Humberto Costa - PT/PE

Apresentação
12/12/2014

Ementa
Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2023 Despacho exarado no PL 8.254/2014, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 8.254/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.254/2014: CREDN, CPASF e CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, lI do RICD)]." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14765/2023. DOU 22/12/23 PÁG 02 COL 02.
Rejeitado o veto presidencial em 14/12/2023 (MSC 707/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1572/2014, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez". Inteiro teor
12/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8254/2014, pelo Senado Federal, que: "Concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'". Inteiro teor
17/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/14, PÁG 60 COL 01. Inteiro teor
19/12/2014

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
12/03/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
14/04/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
22/04/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
23/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 29/04/15, PÁG 435 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
26/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
10/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/06/15, PÁG 634 COL 01, Letra B. Inteiro teor
07/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
05/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 843/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"". Inteiro teor
22/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

21/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Otavio Leite, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
09/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
03/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • Aprovado o Parecer.
08/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 369 COL 01, Letra C. Inteiro teor
03/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3863/2016, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8254, de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"". Inteiro teor
23/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3984/2016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Pro-jeto de Lei 8254, de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Bata-lhão Suez"". Inteiro teor
05/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4277/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Projeto de lei 8254 de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"". Inteiro teor
31/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4539/2016, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8254, de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"". Inteiro teor
15/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4687/2016, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PL 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'.
    ". Inteiro teor
23/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5103/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'". Inteiro teor
04/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5265/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de lei nº 8.254/2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'". Inteiro teor
17/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5545/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.254, de 2016, que 'concede pensão especial aos ex-combatentes do 'Batalhão de Suez'.
    ". Inteiro teor
07/03/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/03/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/03/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/03/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/04/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/05/2017

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6756/2017, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'". Inteiro teor
31/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7160/2017, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8254, de 2014, que Concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'". Inteiro teor
20/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8294/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'". Inteiro teor
22/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8323/2018, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do 'Batalhão Suez'". Inteiro teor
23/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8690/2018, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8254/2014". Inteiro teor
25/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8961/2018, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, que 'concede pensão especial aos ex-combatentes do 'Batalhão de Suez'". Inteiro teor
05/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9016/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão do PL 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
21/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9280/2018, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Cumprimentamos Vossa Excelência para solicitar que seja colocado em pauta de votação, o Projeto de Lei n° 8254/2014, que trata de pensão especial aos ex-integrantes do batalhão de Suez". Inteiro teor
03/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1074/2019, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-combatentes do Batalhão de Suez'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1086/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez'". Inteiro teor
08/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1416/2019, pelo Deputado Bibo Nunes PSL, que:"Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que 'concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez'. ". Inteiro teor
02/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2575/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei n° 8.254, de 2014, que 'concede pensão especial aos ex-combatentes do 'Batalhão de Suez'". Inteiro teor
09/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2638/2019, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 8.254/2014". Inteiro teor
17/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2413/2021, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que 'Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez'. ". Inteiro teor
06/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no PL 8.254/2014, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 8.254/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.254/2014: CREDN, CPASF e CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, lI do RICD)]." Inteiro teor
09/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2638/2019 da Sra. Jandira Feghali que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 8.254/2014.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2638/2019.
  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
09/05/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 8.254, de 2014.
  • Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.
  • Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
  • A Matéria vai à Sanção (PL 8.254-D/2014).
09/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do Projeto de Lei nº 1.826/2022, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/5/2023 - 13h55 - 68ª Sessão). Inteiro teor
10/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 117/2023/ PS-GSE. Inteiro teor
12/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa do Ofício nº 118/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
30/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição vetada totalmente.
    Motivo do veto:( MSC 250/23-PE). DOU 31/05/23 PÁG 01 COL 01.
21/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 328/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 8254/2014. Inteiro teor
22/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14765/2023. DOU 22/12/23 PÁG 02 COL 02.
    Rejeitado o veto presidencial em 14/12/2023 (MSC 707/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C

06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 30/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PL 8254/2014, promulgado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 09/05/2023 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/05/2017 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 04/04/2017 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária