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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 08/12/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
08/12/2015 às 15h27
Término:
08/12/2015 às 16h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 27

  • REC 74/2015 - Recorre, com base no artigo 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Prresidente na Questão de Ordem nº 116/2015.

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
    • Parecer: pelo provimento.

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 6421/2009 - Inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 540/2011 - Altera a redação da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1511/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, para o fornecedor, de informar aos adquirentes, nas condições que específica, os preços total e unitário dos produtos, quando ofertados em embalagens econômicas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 8223/2014 - Denomina "Rodovia Abadio Pereira Cardoso", o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e GO-174, no Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pedro Chaves (PMDB-GO)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 166/2015 - Dá nova redação ao título do capítulo IV e aos artigos 15, 16 e 17 da Lei n. 8.906/94 de 4 de julho de 1994, para permitir a constituição da sociedade individual do advogado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1628/2015 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1689/2015 - Institui o Dia Nacional do Psicólogo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2053/2015 - Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto Balestra (PP-GO)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2381/2015 - Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2223/2011 - Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5652/2009 - Dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Giovani Cherini, pelo Deputado José Fogaça.
  • PL 8254/2014 - Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7471/2014 - Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
  • PL 1385/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Francisco Floriano
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5125/2009 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Gonzaga Patriota.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Jefferson Campos (PSD-SP) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 131/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1179/2011 - Altera a redação do inciso I do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta inciso ao referido artigo, para dispor sobre a infração de conduzir veículo com lacre da placa rompido.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado José Nunes, pelo Deputado Padre João.
  • PL 2079/2011 - Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Padre João.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lucas Vergilio, pelo Deputado Capitão Augusto.
  • PL 2096/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3005/2011 - Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Padre João.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT).
  • PL 3031/2011 - Altera o art. 62 da Lei 9.099/95 que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", para incluir o princípio da simplicidade.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5015/2013 - Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Rodrigo Pacheco
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 7898/2014 - Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Raul Jungmann, pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
  • PL 1617/2015 - Altera o parágrafo 1° e cria o parágrafo 2º do art. 53 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Padre João.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2496/2015 - Dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 19