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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 08/12/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
08/12/2015 às 15h27
Término:
08/12/2015 às 16h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 27

  • REC 74/2015 - Recorre, com base no artigo 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Prresidente na Questão de Ordem nº 116/2015.

    • Autor: Esperidião Amin(PP-SC)
    • Relator Rodrigo Pacheco(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 6421/2009 - Inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 540/2011 - Altera a redação da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados

    • Autor: Antonio Bulhões(PRB-SP)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1511/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, para o fornecedor, de informar aos adquirentes, nas condições que específica, os preços total e unitário dos produtos, quando ofertados em embalagens econômicas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 8223/2014 - Denomina "Rodovia Abadio Pereira Cardoso", o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e GO-174, no Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pedro Chaves(PMDB-GO)
    • Relator Valtenir Pereira(PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 166/2015 - Dá nova redação ao título do capítulo IV e aos artigos 15, 16 e 17 da Lei n. 8.906/94 de 4 de julho de 1994, para permitir a constituição da sociedade individual do advogado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Aelton Freitas(PR-MG)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1628/2015 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.

    • Autor: Andre Moura(PSC-SE)
    • Relator Juscelino Filho(PMB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1689/2015 - Institui o Dia Nacional do Psicólogo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Jorge Silva(PROS-ES)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2053/2015 - Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto Balestra(PP-GO)
    • Relator Valtenir Pereira(PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2381/2015 - Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Busato(PTB-RS)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2223/2011 - Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Walter Pinheiro(PT-BA)
    • Relator Valtenir Pereira(PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5652/2009 - Dispõe sobre títulos da dívida dos agronegócios e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator Giovani Cherini(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Giovani Cherini, pelo Deputado José Fogaça.
  • PL 8254/2014 - Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relator Valtenir Pereira(PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7471/2014 - Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator Jerônimo Goergen(PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
  • PL 1385/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier(PHS-RJ)
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
    • Relator Francisco Floriano()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5125/2009 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jefferson Campos(PTB-SP)
    • Relator Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Gonzaga Patriota.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Jefferson Campos (PSD-SP) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 131/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Bulhões(PRB-SP)
    • Relatora Tia Eron(PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1179/2011 - Altera a redação do inciso I do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta inciso ao referido artigo, para dispor sobre a infração de conduzir veículo com lacre da placa rompido.

    • Autor: Renato Molling(PP-RS)
    • Relator José Nunes(PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado José Nunes, pelo Deputado Padre João.
  • PL 2079/2011 - Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.

    • Autor: Maurício Quintella Lessa(PR-AL)
    • Relator Lucas Vergilio(SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Padre João.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lucas Vergilio, pelo Deputado Capitão Augusto.
  • PL 2096/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".

    • Autor: Luis Tibé(PTdoB-MG)
    • Relator José Nunes(PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3005/2011 - Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)
    • Relator Valtenir Pereira(PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Padre João.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT).
  • PL 3031/2011 - Altera o art. 62 da Lei 9.099/95 que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", para incluir o princípio da simplicidade.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5015/2013 - Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
    • Relator Rodrigo Pacheco()

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 7898/2014 - Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Raul Jungmann(PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Raul Jungmann, pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
  • PL 1617/2015 - Altera o parágrafo 1° e cria o parágrafo 2º do art. 53 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.

    • Autor: Simão Sessim(PP-RJ)
    • Relator José Fogaça(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Padre João.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2496/2015 - Dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Alex Canziani(PTB-PR) , Wilson Filho(PTB-PB) , Pedro Fernandes(PTB-MA)
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 83/2015 - Solicita a convocação do Ministro de Estado dos Portos, Sr. Helder Barbalho, para prestar pessoalmente informações sobre as alterações propostas pelo Decreto 8.464, de 8 de junho de 2015, que altera o Decreto 8.033, de 5 de junho de 2013.

    • Autor: Arthur Lira(PP-AL)
  • PEC 511/2010 - Altera a Constituição Federal, estabelecendo limite máximo para a carga tributária nacional.

    • Autor: Alfredo Kaefer(PSDB-PR)
    • Relator Rodrigo Pacheco()
  • PEC 45/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a aplicação mínima de recursos para a educação especial.

    • Autor: Osmar Bertoldi(DEM-PR)
    • Relator José Fogaça(PMDB-RS)
  • PEC 132/2015 - Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer(PSDB-SC)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PEC 138/2015 - Altera os arts. 21, 23, 24 e 109 da Constituição Federal para acrescentar a segurança pública às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço(PSDB-ES)
    • Relator Rubens Pereira Júnior(PCdoB-MA)
  • PDC 2767/2010 - Revoga a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

    • Autor: Jair Bolsonaro(PP-RJ)
    • Relator Bacelar(PTN-BA)
  • PL 1069/2011 - Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.

    • Autor: Ricardo Izar(PV-SP)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 1547/1991 - Acrescenta ao Código de Defesa do Consumidor, dispositivo relativo à prescrição de débito.

    • Autor: VICTOR FACCIONI(PDS-RS)
    • Relator Lincoln Portela(PR-MG)
  • PL 1111/2003 - Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PSDB-RR)
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)
  • PL 6530/2009 - Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo.

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles(PP-RJ)
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)
  • PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente(PSOL-SP)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo(PL-PR)
    • Relator Juscelino Filho(PMB-MA)
  • PL 804/2007 - Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB."

    • Autor: Lincoln Portela(PR-MG)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo()
  • PL 416/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui do Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
    • Relator Tadeu Alencar()
  • PL 1549/2011 - Inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Paulo Freire(PR-SP)
    • Relator João Campos(PSDB-GO)
  • PL 1770/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator Marco Tebaldi()
  • PL 1902/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo interruptor, que permita cessar, completamente, a alimentação de energia elétrica, nos aparelhos eletroeletrônicos fabricados ou comercializados no País que possam operar no modo em espera.

    • Autor: Leonardo Quintão(PMDB-MG)
    • Relator Jutahy Junior(PSDB-BA)
  • PL 3825/2012 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

    • Autor: Nilson Leitão(PSDB-MT)
    • Relator Silas Câmara(PSD-AM)
  • PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Mauro Lopes()