PL 7919/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Ministério Público da União
Apresentação
29/08/2014
Ementa
Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/09/2015 | (SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2014) | 11/09/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2014) | 01/12/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015) | 10/04/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 22 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 19/05/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 31/03/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
22/12/2015
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação do ao substitutivo do Senado ao PL. 7.919/14.
Inteiro
teor
16/12/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, pela aprovação. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2014 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/09/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/09/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/09/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/10/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
21/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/12/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/03/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/03/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/03/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/03/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/03/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/03/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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08/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/01/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/09/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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