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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 31/03/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
31/03/2015 às 10h24
Término:
31/03/2015 às 11h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 7/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o uso de software de remessa automática de propostas em pregão eletrônico.

    • Autor: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alterações incluindo TCU e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento
  • REQ 10/2015 - Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda para debater as medidas de ajuste fiscal em andamento.

    • Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Pauderney Avelino, Benito Gama e Enio Verri subscreveram o requerimento.
  • REQ 11/2015 - Requer a criação da Subcomissão Especial destinada a estudar o sistema de financiamento ao FIES.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração: a Subcomissão passará a se chamar Subcomissão Especial de Financiamento da Educação (FIES, PRONATEC, PROUNI).
  • PL 7919/2014 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior.
  • PL 4859/2001 - Dispõe sobre a fiscalização do cálculo, da destinação e da aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras de que tratam as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 257/2011 - Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 9/2015 - Solicita que seja convidado o Sr. Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), O Sr. Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM),a prestar esclarecimentos a respeito dos desvios e irregularidades da concessionária de energia Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul).

    • Autor: Elizeu Dionizio (SD-MS)
  • PL 7700/2006 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
  • PLP 383/2008 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Júlio Cesar ()
  • PLP 513/2009 - Altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PLP 39/2011 - Modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir Programas de Metas qualitativas e quantitativas nos governos estaduais e municipais.

    • Autor: Izalci (PR-DF)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
  • PLP 270/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
  • PLP 592/2010 - Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
  • PL 1731/2007 - Dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 5421/2005 - Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 7430/2006 - Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania e dá outras providências, com vista a autorizar a instituição do Fundo Brasil de Cidadania e do conselho deliberativo desse fundo e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy(PT-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães(PFL-BA)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 687/2007 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio(PMDB-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 3067/2011 - Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Giovani Cherini ()
  • PL 5252/2013 - Dispõe sobre o serviço de guarda de valores e objetos em cofres bancários.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 4090/2008 - Resolve o contrato de propriedade fiduciária, quando do desaparecimento ou do perecimento da coisa objeto da avença.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 5768/2009 - Modifica o art. 11 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 3169/2012 - Dá nova redação aos artigos 19 e 20 da lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, ampliando o prazo para apresentação de relatório pelas instituições financeiras administradoras dos fundos constitucionais de financiamento e dá outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 3236/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
  • PL 5777/2013 - Altera a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, para estabelecer procedimentos aplicáveis ao crédito rural rotativo, simples ou sistêmico.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 6152/2013 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)