PL 7919/2014 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2015 CCJC => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 16/04/2015 Paes Landim Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2015 CCJC => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 22/04/2015 Luiz Sérgio Suprima-se o artigo 21 do Projeto de Lei 7.919, de 2014. Inteiro teor
EMC 3/2015 CCJC => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 22/04/2015 Izalci Altera a redação do art. 21 do Projeto de Lei nº 7.919, de 2014. "Art. 21. Aos servidores efetivos, requisitados e sem vínculo do Ministério Público é vedado o exercício da advocacia e de consultoria técnica. Parágrafo único. Fica ressalvado o exercício da advocacia e de consultoria técnica nas hipóteses do art. 29 da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, e, na forma do art. 30, I, da mesma Lei, aos servidores que ingressaram nos quadros da OAB até a data da publicação da Lei n.º 11.415/06." (NR) Inteiro teor
EMC 4/2015 CCJC => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 22/04/2015 Gorete Pereira Emenda ao PL 7919/14l, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2015 CCJC => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 22/04/2015 Chico Alencar Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 6/2015 CCJC => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 22/04/2015 Erika Kokay EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 21 do Projeto de Lei supra: Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CFT => PL 7919/2014 Emenda Adotada pela Comissão 31/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação EMENDA DE ADEQUAÇÃO Nº 01 ADOTADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 7.919, DE 2014 Inteiro teor
EMC-A 2 CFT => PL 7919/2014 Emenda Adotada pela Comissão 31/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação EMENDA DE ADEQUAÇÃO Nº 02 ADOTADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 7.919, DE 2014 Inteiro teor
EMR 1 CFT => PL 7919/2014 Emenda de Relator 23/03/2015 Lucio Vieira Lima Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 7919/2014 Emenda de Relator 23/03/2015 Lucio Vieira Lima Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2014 CTASP => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 20/10/2014 Izalci Altere-se o inciso II do art. 9º do Projeto de Lei nº 7919, de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 2/2014 CTASP => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 20/10/2014 Izalci Altere-se o inciso II, do art. 7º do Projeto de Lei nº 7919, de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 3/2014 CTASP => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 20/10/2014 Izalci Altere-se o inciso I do art. 16 do Projeto de Lei nº 7919, de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 4/2014 CTASP => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 20/10/2014 Izalci Altere-se o § 1º, do art. 4º do Projeto de Lei nº 7919, de 2014, que passa vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 5/2014 CTASP => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 20/10/2014 Izalci Altere-se o parágrafo único do art. 19 do Projeto de Lei nº 7919, de 2014 que passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 6/2014 CTASP => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 20/10/2014 Izalci Alterem-se os incisos de I e II do art. 12 do Projeto de Lei nº 7919, de que passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 7/2014 CTASP => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 22/10/2014 Policarpo Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 8/2014 CTASP => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 22/10/2014 Policarpo Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 9/2014 CTASP => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 22/10/2014 Policarpo Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 10/2014 CTASP => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 22/10/2014 Policarpo Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 11/2014 CTASP => PL 7919/2014 Emenda na Comissão 28/10/2014 Erika Kokay Altera os artigos 2º, 7º e 15 do projeto de lei 7919, de 2014, que "dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 7919/2014 => PL 7919/2014 Emenda/Substitutivo do Senado 01/09/2015 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2015 (PL nº 7.919, de 2014, na Casa de origem), que “Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006. Inteiro teor