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PL 7633/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jean Wyllys - PSOL/RJ

Apresentação
29/05/2014

Ementa
Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2017 Deferido o Requerimento n. 6.677/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.677/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.633/2014 ao Projeto de Lei n. 6.567/2013. Em consequência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.567/2013 para determinar sua análise pela Comissão de Educação e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.633/2014: à CE, à CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade]”. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2014) 17/07/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2023 Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013

Apensados

Apensados ao PL 7633/2014 ( 16 )

  • PL 7867/2017 (4)
  • ,  PL 8219/2017
  • ,  PL 1381/2023 (1)
  • ,  PL 4131/2023
  • ,  PL 5321/2023
  • ,  PL 878/2019 (3)
  • ,  PL 516/2022
  • ,  PL 989/2023 (1)
  • ,  PL 4228/2024
  • ,  PL 2693/2019 (1)
  • ,  PL 2069/2024
  • ,  PL 3310/2019
  • ,  PL 4021/2019
  • ,  PL 422/2023 (1)
  • ,  PL 1056/2023
  • ,  PL 2498/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7633/2014, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências". Inteiro teor
10/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/14 PÁG 84 COL 01. Inteiro teor
11/06/2014

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
15/07/2014

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
16/07/2014

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2014)
14/10/2014

Educação ( CE )

28/10/2014

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 393/2014, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer realização de Audiência Publica para discussão do Projeto de Lei nº 7633/2014
    ". Inteiro teor
20/11/2014

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 397/2014, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 7633/2014". Inteiro teor
26/11/2014

Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento do Sr. Lelo Coimbra que Requer realização de Audiência Publica para discussão do Projeto de Lei nº 7633/2014
  • Aprovado requerimento n. 397/2014 do Sr. Paulo Rubem Santiago que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 7633/2014.
28/01/2015

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 124/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que menciona". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015. Inteiro teor
17/03/2015

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
11/06/2015

Educação ( CE )

  • Audiência Pública referente ao REQ 393/2014, de autoria do Dep. Lelo Coimbra, realizada em 11/06/2015.
05/08/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com emenda, e envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
06/08/2015

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
15/10/2015

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/10/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
24/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5115/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". Inteiro teor
31/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.115/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.972/2013, 6.622/2013, 7.163/2014, 7.633/2014, 6/2015, 1.806/2015, 2.421/2015, 3.235/2015, 3.837/2015, 4.105/2015, 4.291/2016, 5.540/2016 e 5.774/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.633/2014: à CE, à CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
16/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMULHER o Ofício 1423/2016/SGM/P comunicando sobre o despacho aposto no REQ 5115/16
20/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE, Memo nº 253/16-COPER solicitando afixar etiqueta na capa deste. Inteiro teor
07/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6677/2017, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a apensação do PL 7.633/2014 ao PL 6.567/2013". Inteiro teor
29/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6.677/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.677/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.633/2014 ao Projeto de Lei n. 6.567/2013. Em consequência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.567/2013 para determinar sua análise pela Comissão de Educação e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.633/2014: à CE, à CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade]”. Inteiro teor
04/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE o Memo nº 136/2017 - COPER, informando sobre apensação deste ao de nº 6.567/13. Inteiro teor
10/07/2017

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
12/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8432/2018, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.867 de 2017 dos PL''s nº 6.567, de 2013 e 7.633/2014". Inteiro teor
19/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.432/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.432/2018, porquanto os Projetos de Lei n. 7.867/2017, 7.633/2014 e 6.567/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

10/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2023

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
22/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2069/2024 à proposição PL-2693/2019.
25/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4228/2024 à proposição PL-989/2023.
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