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Situação: Apensado ao PL 1381/2023 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Apresentação
24/08/2023

Ementa
Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica e dá outras providências.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/09/2023	Apense-se à(ao) PL-1381/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
05/09/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4131/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica e dá outras providências". Inteiro teor
04/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1381/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
05/09/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
05/09/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.