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Situação: Apensado ao PL 7633/2014 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Lafayette de Andrada - PRB/MG

Apresentação
08/05/2019

Ementa
Institui a Política Nacional de Atendimento à Gestante.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/06/2019	Apense-se à(ao) PL-7633/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
27/04/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-7633/2014

Apensados ao PL 2693/2019 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2693/2019, pelo Deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG), que: "Institui a Política Nacional de Atendimento à Gestante". Inteiro teor
10/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7633/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
11/06/2019	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
11/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 78. Inteiro teor
27/04/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-7633/2014
19/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2069/2024. Inteiro teor Apensação da proposição PL-2069/2024 à proposição PL-2693/2019.