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Situação: Apensado ao PL 7867/2017 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Apresentação
09/08/2017

Ementa
"Dispõe sobre a violência obstétrica praticada por médicos e/ou profissionais de saúde contra mulheres em trabalho de parto ou logo após".

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/08/2017	Apense-se à(ao) PL-7867/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
27/04/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-7867/2017

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/08/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8219/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Dispõe sobre a violência obstétrica praticada por médicos e/ou profissionais de saúde contra mulheres em trabalho de parto ou logo após'". Inteiro teor
23/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7867/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/08/2017	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
24/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 262 COL 01. Inteiro teor
27/04/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-7867/2017