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Situação: Apensado ao PL 7867/2017 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Apresentação
23/03/2023

Ementa
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/05/2023	Apense-se à(ao) PL-7867/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
12/05/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.

Apensados ao PL 1381/2023 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1381/2023, pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica". Inteiro teor
11/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7867/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
12/05/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
12/05/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
30/05/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 1797/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.381, de 2023, do Projeto de Lei 7.867, de 2017". Inteiro teor
04/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4131/2023. Inteiro teor