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PL 516/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 878/2019 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC , Celina Leão - PP/DF , Alice Portugal - PCdoB/BA e outros

Apresentação
09/03/2022

Ementa
Cria a lei - Leliane Gomes da Cruz - que institui a Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PNP-PHDR) e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/03/2022	Apense-se à(ao) PL-878/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/04/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-878/2019

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 516/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros, que "Cria a lei - Leliane Gomes da Cruz – que institui a Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PNP-PHDR) e dá outras providências". Inteiro teor
22/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-878/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/03/2022	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
23/03/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 447 Inteiro teor
01/06/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 952/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 516/2022 do Projeto de Lei n° 878/2019. ". Inteiro teor
13/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 952/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
27/04/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-878/2019