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PL 7059/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS

Apresentação
05/02/2014

Ementa
Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/02/2014	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
18/12/2019	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/02/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7059/2014, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao artigo 2° do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública". Inteiro teor
07/02/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/02/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/14, PÁG 44 COL 01. Inteiro teor
10/02/2014	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
26/02/2014	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
28/02/2014	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2014)
19/03/2014	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2014	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) Devolvida sem Manifestação.
15/04/2014	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015. Inteiro teor
02/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015. Inteiro teor
09/05/2016	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) Devolvida sem Manifestação.
12/04/2017	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
20/11/2017	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Jean Wyllys Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
21/11/2017	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2017)
29/11/2017	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/12/2017	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
18/04/2018	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta.
16/05/2018	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta.
23/05/2018	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
23/05/2018	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor
06/06/2018	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária RETIRADO DE PAUTA.
11/07/2018	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária RETIRADO DE PAUTA
14/08/2018	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta
17/10/2018	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta.
28/11/2018	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jean Wyllys, deixou de ser membro da Comissão
07/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD". Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. Inteiro teor
18/12/2019	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
19/12/2019	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2019)
30/03/2021	RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2019 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas.

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28/11/2018 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes
17/10/2018 - 07h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
14/08/2018 - 06h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes