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PL 7059/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/02/2014

Ementa
Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/02/2014 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
18/12/2019 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL   ( CREDN ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7059/2014, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao artigo 2° do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública". Inteiro teor
07/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/14, PÁG 44 COL 01. Inteiro teor
10/02/2014

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
26/02/2014

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
28/02/2014

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2014)
19/03/2014

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2014

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/04/2014

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015. Inteiro teor
02/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015. Inteiro teor
09/05/2016

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/04/2017

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
20/11/2017

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Jean Wyllys Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
21/11/2017

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2017)
29/11/2017

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/12/2017

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
18/04/2018

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
16/05/2018

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
23/05/2018

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/05/2018

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor
06/06/2018

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • RETIRADO DE PAUTA.
11/07/2018

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • RETIRADO DE PAUTA
14/08/2018

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
17/10/2018

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
28/11/2018

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jean Wyllys, deixou de ser membro da Comissão
07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. Inteiro teor
18/12/2019

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
19/12/2019

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2019)
Sessões e Reuniões
  • 28/11/2018 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/10/2018 - 07h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2018 - 06h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária