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PL 6387/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Apresentação
19/09/2013

Ementa
Dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2018 Em razão da apensação do PL 9.442/17 ao PL 419/15, a este apensado, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania também se manifeste quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2019 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

Apensados

Apensados ao PL 6387/2013 ( 23 )

  • PL 6864/2013 (22)
  • ,  PL 7210/2014 (8)
  • ,  PL 419/2015 (5)
  • ,  PL 1010/2015
  • ,  PL 1075/2015
  • ,  PL 9442/2017
  • ,  PL 2659/2019 (1)
  • ,  PL 336/2020
  • ,  PL 179/2019
  • ,  PL 439/2020
  • ,  PL 7260/2014 (7)
  • ,  PL 1268/2015
  • ,  PL 6214/2016 (1)
  • ,  PL 4781/2019
  • ,  PL 6371/2016 (2)
  • ,  PL 8427/2017
  • ,  PL 6358/2019
  • ,  PL 541/2019
  • ,  PL 9028/2017 (3)
  • ,  PL 393/2019
  • ,  PL 686/2019
  • ,  PL 5847/2019
  • ,  PL 5844/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) -

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6387/2013, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica". Inteiro teor
08/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5892/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/13 PAG 46814 COL 02. Inteiro teor
09/10/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
15/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 5892/2013, por ter sido o último retirado pelo Autor.
16/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 211/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
29/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da retirada do PL 5892/2013, distribuo o PL 6387/2013 às Comissões de: Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/10/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
03/12/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
04/12/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2013)
11/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

05/02/2014

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015. Inteiro teor
10/06/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 6864/2013, do PL 7210/2014, do PL 7260/2014, do PL 7911/2014, do PL 419/2015, do PL 993/2015, do PL 1268/2015, do PL 1010/2015, e do PL 1075/2015, apensados. Inteiro teor
01/07/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Dep. José Carlos Araújo.
08/07/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Chico Lopes.
05/08/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Herculano Passos.
12/08/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
26/08/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Ricardo Izar.
02/09/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
16/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3030/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer o desapensamento e a devida redistribuição do Projeto de Lei nº 7.911/2014". Inteiro teor
16/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3030/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer o desapensamento e a devida redistribuição do Projeto de Lei nº 7.911/2014".
07/10/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
13/10/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
05/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3.030/2015, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.030/2015. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 7.911/2014 e n. 993/2015 do Projeto de Lei n. 7.210/2014, que tramita apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.387/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência: (i) apense-se o Projeto de Lei n. 993/2015 ao Projeto de Lei n. 7.911/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; e (ii) distribua-se o Projeto de Lei n. 7.911/2014 às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinária. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.911/2014: À CSPCCO, à CDEICS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
09/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC, Memo nº 366/15-COPER solicitando devolução dos PLs nºs 7911/14 e 993/15, desapensados deste. Inteiro teor
11/05/2016

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 6864/2013, do PL 7210/2014, do PL 7260/2014, do PL 3154/2015, do PL 419/2015, do PL 1268/2015, do PL 1010/2015, e do PL 1075/2015, apensados. Inteiro teor
23/05/2016

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
09/08/2016

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício a pedido do Dep. Chico Lopes
11/08/2016

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
12/04/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6864/2013, do PL 7210/2014, do PL 7260/2014, do PL 3154/2015, do PL 419/2015, do PL 1268/2015, do PL 6214/2016, do PL 6371/2016, do PL 1010/2015, e do PL 1075/2015, apensados. Inteiro teor
17/04/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6378/2017, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.154/2015 do Projeto de Lei nº 6.387/2013". Inteiro teor
19/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.378/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.378/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.154/2015 e n. 6.864/2013, ao qual apenso, pertencentes ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.387/2013, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
23/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6531/2017, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.154/2015 do Projeto de Lei nº 6.387/2013". Inteiro teor
29/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6.531/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo o despacho que indeferiu o Requerimento n. 6.378/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.154/2015 do Projeto de Lei n. 6.387/2013. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.154/2015 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.154/2015: À CSPCCO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário].".
31/05/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
07/08/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/08/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
12/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7219/2017, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS), que: "Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. a desapensação e a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.268/2015, de minha autoria que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 6.387/2013 de autoria do Deputado Severino Ninho". Inteiro teor
10/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.219/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.219/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.268/2015 e 6.387/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
13/11/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Of. n. P.332/2017/CDC, da presidência da Comissão, solicitando ao relator, Dep. Ricardo Izar, a devolução do projeto, acompanhado do parecer respectivo, no prazo de uma semana. Inteiro teor
21/11/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Ricardo Izar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6864/2013, do PL 7210/2014, do PL 7260/2014, do PL 419/2015, do PL 1268/2015, do PL 6214/2016, do PL 6371/2016, do PL 1010/2015, do PL 1075/2015, e do PL 8427/2017, apensados. Inteiro teor
27/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7736/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a reconstituição dos PLs nºs 2.691/2011, 6.387/2013, 7.733/2017 e 7.783/2017". Inteiro teor
05/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 7.736/2017, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Leis n. 2.691/2011, 6.387/2013, 7.733/2017 e 7.783/2017, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
12/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Defesa do Consumidor o projeto e seus apensados, reconstituídos,
06/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da apensação do PL 9.442/17 ao PL 419/15, a este apensado, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania também se manifeste quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/02/2018

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Enviado ao relator, para se manifestar quanto ao PL 9442/2017.
  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
18/04/2018

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/04/2018

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PROS-PE)
19/12/2018

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
26/03/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
27/03/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 24/05/2017 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/05/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/05/2017 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária