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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 26/08/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
26/08/2015 às 10:42
Término
26/08/2015 às 13:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 4833/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.

    Rejeitada

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
    • Relator: Deley (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7583/2014 - Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.

    Rejeitada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 671/2015 - Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários.

    Rejeitada

    • Autor: WILLIAM WOO (PV-SP)
    • Relator: Marcos Rotta (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1681/2015 - Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos, papel-moeda suficiente para atendimento de seus clientes, inclusive nos finais de semana.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Wolney Queiroz.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
  • PL 1976/2015 - Obriga as instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JONY MARCOS (PRB-SE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 55/2015 CDC - Solicita sejam convidados os Srs: Guilherme Telles - Diretor e Representante do Aplicativo UBER no Brasil; Ministério Público Federal; Edmilson Americano - Presidente da Abracom; Antônio Raimundo Matias do Santos, Presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo; André de Oliveira - Associação de Assistência ao Motorista de Taxi do Brasil - AAMOTAB; Sr. Rafael Zanatta - Jurista e pesquisador do InternetLab , para participar de Audiência Pública destinada a discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 1.473/2015, do Deputado JHC (Solidariedade/AL), que objetiva impedir a prestação dos serviços de taxi por pessoas não autorizadas pelo Poder Público.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado para a realização conjunta com os requerimentos 49, 51, 53, 56 e 57, com possibilidade de ser realizado na forma de Seminário.
  • REQ 56/2015 CDC - Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a inclusão de convidado para participar de Audiência Pública solicitada por meio do Requerimento nº 51/2015, da Senhora Deputada Maria Helena, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de transporte ofertados pelo aplicativo denominado UBER".

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado para a realização conjunta com os requerimentos 49, 51, 53, 55 e 57 com a possilbilidade de ser realizado na forma de Seminário, incluindo representante da Proteste (Sra. Maria Inês Dolci).
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), Dep. Maria Helena (PSB-RR), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
  • REQ 57/2015 CDC - Requer a inclusão do Vice-Presidente do Instituto Liberal do Centro-Oeste (ILCO), Sr. Maurício Bento, na lista de convidados que participarão da Audiência Pública para debater o impacto sobre os consumidores da regulamentação ou proibição do aplicativo UBER.

    • Autor: MARCOS ROTTA (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado para a realização conjunta com os requerimentos 49, 51, 53, 55 e 56 com a possibilidade de ser realizado na forma de Seminário.
  • REQ 58/2015 CDC - Requer audiências públicas para tratar da possibilidade de regulamentação e taxação de serviços da internet sobre demanda bem como aplicativos da internet.

    • Autora: ELIZIANE GAMA (PPS-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelos Deputados Ricardo Izar e Celso Russomanno.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Deley (PTB-RJ).
  • REQ 59/2015 CDC => REQ 52/2015 CDC - Requerem a inclusão de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE e do Ministério Público Federal na Audiência Pública resultante do requerimento nº 52/2015, aprovado em 12/08/15.

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alan Rick (PRB-AC), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • PFC 26/2015 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do FIES.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Eliziane Gama (PPS-MA).
  • PL 4037/2012 - Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: José Carlos Araújo

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6387/2013 - Dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Ricardo Izar.
  • PL 8103/2014 - Acrescenta ao artigo 84 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º e 10, referentes à multa diária.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 137/2015 - Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.

    • Autor: JOÃO DERLY (PCdoB-RS)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Chico Lopes.
  • PL 292/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Ricardo Izar.