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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 09/08/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

09/08/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
09/08/2016 às 11:43
Término:
09/08/2016 às 13:10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PL 2205/2015 - Acrescenta o art. 106-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para atribuir ao Ministério Público, de modo expresso, funções de autoridade administrativa na defesa coletiva dos consumidores.

    Rejeitada

    • Autor: Irmão Lazaro (PSC-BA)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3411/2015 - Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Weliton Prado (PMB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1012/2011 - Altera o art. 785 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil".

    Aprovada

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Weliton Prado (PMB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1357/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais.

    Aprovada

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Weliton Prado (PMB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5159/2013 - Veda, aos restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, a cobrança de valor adicional pela sobra deixada no prato por cliente.

    Rejeitada

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Weliton Prado.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Bruno Covas (PSDB-SP) e Dep. Severino Ninho ().
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição.

  • PL 7778/2014 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, determinando a identificação, nos setores de atendimento ao público, dos nomes do responsável e de seu eventual substituto.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emenda.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)

  • PL 1694/2015 - Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Antônio Jácome (PTN-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Bruno CoVAS (PSDB-SP) e Dep. Severino Ninho ().

  • PL 2782/2015 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Rodrigues (PSD-SC), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Bruno Covas (PSDB-SP).

Propostas não analisadas 18

  • PLP 98/2015 - Altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: Kaio Maniçoba

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4821/2016 - Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do dep. Vincius Carvalho

  • PL 6387/2013 - Dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício a pedido do Dep. Chico Lopes

  • PL 7881/2014 - Obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator

  • PL 82/2015 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Eros Biondini

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 229/2015 - Obriga a entrega de veículo automotor novo, em substituição ao defeituoso, nas condições que especifica.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marcos Rotta (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Sérgio Brito.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), Dep. Severino Ninho (), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Weliton Prado (PMB-MG) e Dep. Sérgio Brito (PSD-BA).

  • PL 699/2015 - Proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1308/2015 - Dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências.

    • Autor: Fabiano Horta (PT-RJ)
    • Relator: Maria Helena (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1518/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa.

    • Autora: Maria Helena (PSB-RR)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1844/2015 - Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Elizeu Dionizio

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1982/2015 - Veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira.

    • Autor: Kaio Maniçoba (PHS-PE)
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 2049/2015 - Institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água.

    • Autores: Marcos Abrão (PPS-GO), Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3272/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes informações sobre os serviços contratados.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Heuler Cruvinel

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3811/2015 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis.

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a pedido do Dep. Antonio Jacome.

  • PL 4109/2015 - Obrigatoriedade no fornecimento de cadeiras de rodas ou carros motorizados pelos aeroportos e companhias aéreas no trânsito, embarque e desembarque nos aeroportos.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Eros Biondini (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Dep. Antonio Jacome.

  • PL 4388/2016 - Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Antônio Jácome (PTN-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4910/2016 - Dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Antônio Jácome (PTN-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5309/2016 - Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: Antônio Jácome (PTN-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.