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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 12/08/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
12/08/2015 às 10:44
Término
12/08/2015 às 11:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 48/2015 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para a análise do Projeto de Lei nº2303/2015 que dispõe sobre a regulação das moedas virtuais e programas de milhagem

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SD-RJ).

  • REQ 49/2015 CDC - Solicita a realização de Audiência Pública para debater o impacto para os consumidores da regulamentação ou proibição do aplicativo UBER com a presença do Presidente do CADE e da Secretária Nacional de Defesa do Consumidor

    Aprovada com alterações

    • Autor: CÉSAR HALUM (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Denatran e Ministério das Cidades

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Herculano Passos (PSD-SP).

  • REQ 50/2015 CDC - Requer Seminário na CDC para celebrar os 25 anos da promulgação do Código de defesa do Consumidor

    Aprovada com alterações

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, transformado para Audiência Publica, com inclusão de representante da Senacon, do Inmetro, do Desembargador Risatto Nunes, do Ministério Público do Consumidor e da OAB.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • REQ 51/2015 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de transporte ofertados pelo aplicativo denominado UBER

    Aprovada

    • Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Deputado Chico Lopes

  • REQ 52/2015 CDC - Requerem a realização de reunião de Audiência Pública para tratar das precárias condições do aeroporto de Rio Branco, no Acre; da escassez de voos regulares para esse estado da federação; e dos preços extorsivos cobrados pelas passagens aéreas, bem como debater a excessiva espera no processo compreendido entre pouso e o desembarque no aeroporto internacional de Brasília

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alan Rick (PRB-AC), Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com Inclusão do Diretor da Inframérica, e Diretor da Infraero no lugar do Superintendente.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • REQ 53/2015 CDC - Requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública conforme requerimento nº 49/2015 - CDC.

    Aprovada

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 585/2011 - Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

  • PL 4037/2012 - Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Weliton Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Eros Biondini.

  • PL 292/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Eros Biondini.

Propostas não analisadas 5

  • PFC 170/2014 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos fiscalizatórios realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no cumprimento de sua atribuição de averiguar a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos disponibilizados no mercado brasileiro.

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Relator.

  • PL 4833/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
    • Relator: Deley (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado José Carlos Araújo

  • PL 6387/2013 - Dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7583/2014 - Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 8103/2014 - Acrescenta ao artigo 84 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º e 10, referentes à multa diária.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.