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DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 01/07/2015

Eli Correa Filho
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DEPUTADO

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
01/07/2015 às 10:34
Término:
01/07/2015 às 12:54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 63/2015 - Define pena e dá outras providências, no caso de o consumidor ser induzido pela propaganda a comportamento que ocasione danos a saúde.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 64/2015 - Acresce parágrafo 3º ao art. 63 da Lei nº 8.078, de 11/09/1990, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1127/2015 - Altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer que não incidirão juros de mora ou quaisquer penalidades na hipótese de depósito judicial dos valores controvertidos.

    Rejeitada

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. César Halum (PRB-TO)

Propostas não analisadas 23

  • REQ 32/2015 - Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir as denúncias de fraudes no recebimento de indenizações do seguro DPVAT.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Dep. Ricardo Izar.

  • REQ 35/2015 - Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 21/2015

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

  • REQ 37/2015 - Solicita realização de Audiência Pública para debater o sistema de remuneração dos Shoppings Centers sobre os lojistas em face da atual crise econômica

    • Autor: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado para realização conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e com inclusão da Associação Brasileira de Franchising.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  • REQ 39/2015 - Requer realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para tratar de assuntos relacionados ao serviço de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil.

    • Autores: Marcos Rotta (PMDB-AM), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Weliton Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado para realização conjunta com comissão especial do PL 6789/2013 e com a Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por assinatura da CCTCI.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM).

  • REQ 40/2015 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor solicite Informação ao Tribunal de Contas da União - TCU, sobre diversas ações fiscalizatórias referentes ao setor de telefonia.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).

  • REQ 41/2015 - Requer que a CDC solicite informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre a situação orçamentária e financeira dos Fundos destinados à universalização e desenvolvimento tecnológico dos serviços de telecomunicações.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

  • REQ 42/2015 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor solicite informações ao Sr. Ministro das Comunicações, através da Anatel, sobre o acompanhamento e a fiscalização dos recursos dos Fundos destinados à universalização e desenvolvimento tecnológico dos serviços de telecomunicações; sobre a revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa a as metas de universalização; sobre o Plano Nacional de Banda Larga; sobre atuação fiscalizatória da Agência e sobre a terceirização.

    • Autores: Marcos Rotta (PMDB-AM), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Weliton Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

  • REQ 43/2015 - Requer realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para tratar de assuntos relacionados ao serviço de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil com a convocação do Ministério Público Federal

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alteração para convite
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

  • REQ 44/2015 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor solicite informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre os recursos referentes aos Fundos destinados à universalização e ao desenvolvimento tecnológico dos serviços de telecomunicações (FUST, FISTEL e FUNTTEL).

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).

  • REQ 45/2015 - Requer realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para tratar de assuntos relacionados ao serviço de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil com a convocação do Ministro das Comunicações

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alteração para convite e para realização conjunta com Comissão Especial do PL 6789/2013 e com a Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por assinatura.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Chico lopes (PSOL-RJ).

  • PLP 52/2003 - Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas.

    • Autor: Eduardo Cunha (PP-RJ)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PFC 96/2012 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PFC 17/2015 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a situação por que passa o estado da Bahia com referência ao aumento da tarifa de energia elétrica, tendo em vista a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para novas tarifas da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia).

    • Autor: Irmão Lazaro (PSC-BA)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

  • PL 3002/2011 - Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Eros Biondini

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3473/2012 - Acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4037/2012 - Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Weliton Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4833/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Deley (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6387/2013 - Dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Dep. José Carlos Araújo.

  • PL 7558/2014 - Acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Iracema Portella

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7953/2014 - Proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e congêneres, e dá outras providências.

    • Autor: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 82/2015 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Eros Biondini

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 91/2015 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", com a finalidade de proteger o consumidor, ao determinar a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)
    • Relator: João Fernando Coutinho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 613/2015 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia a proceder à religação de chamadas perdidas a central de atendimento do serviço.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.