PL 686/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 9028/2017

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/02/2019

Ementa
Determina que o preço fixado para permanência de motocicletas, motonetas e ciclomotores, em estacionamentos privados, seja inferior ao valor cobrado para automóveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2019 Apense-se à(ao) PL-9028/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 686/2019, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Determina que o preço fixado para permanência de motocicletas, motonetas e ciclomotores, em estacionamentos privados, seja inferior ao valor cobrado para automóveis". Inteiro teor
18/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9028/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/03/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
19/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 479. Inteiro teor