Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1.682/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que "Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o
  Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/13 PÁG 36157 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-6382/2013. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PL's nºs 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado unanimemente o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para reexame.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 2.849/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.849/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.014/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Cumprindo prazo de vista.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Paulo Magalhães.
• Subscrito o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Esperidião Amin.
• Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Paulo Magalhães.
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirada de pauta, de ofício.

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 3.351/2015, nos termos dos arts. 32, IV, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.014/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.014/2013: à CDU e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para reexame.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Covatti Filho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e, no mérito, por sua aprovação, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6382/2013 e do PL 6841/2013, apensados, e, no mérito, por sua rejeição. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados.
  
  Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Foram apresentadas 3 (três) emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR). Inteiro teor
• Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e das Emendas n°s 1 e 3 ao substitutivo do relator, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados, e da Emenda n°2 ao substitutivo do relator. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1178/2023, pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6014/2013". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2025)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 10 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n° 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2025, Letra B.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2025 22:33:00. Não foram apresentados recursos.
• Desapensação dos Projetos de Lei nºs 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados, em face de seus arquivamentos, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pelo(a) CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). Inteiro teor