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PL 6014/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 6014/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2022 Luizão Goulart Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6014/2013 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 6014/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Luizão Goulart Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6014/2013 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 6014/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2022 Luizão Goulart Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6014/2013 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 6014/2013 Requerimento de Inversão de Pauta 14/12/2022 Luizão Goulart Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6014/2013 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 6014/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6014/2013 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 6014/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6014/2013 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 6014/2013 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6014/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6014/2013 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 6014/2013 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6014/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6014/2013 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2849/2015 => PL 6014/2013 Requerimento de Redistribuição 27/08/2015 Ricardo Izar Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.014, de 2013, que "Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. Inteiro teor
REQ 3351/2015 => PL 6014/2013 Requerimento de Redistribuição 22/10/2015 Fausto Pinato Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 6.014/2013, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie o seu mérito. Inteiro teor
REQ 1178/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/04/2023 Marcelo Crivella Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6014/2013 Inteiro teor