Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas do PRC 204/13. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Recebimento pela CMADS.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8492/2013, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 204/2013, do Senhor Deputado Ricardo Izar, que 'Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Cópia do Ofício s/nº/2013, do Sr. Jan Creamer, Presidente da Animal Defenders International à CMADS e CCJC.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9601/2014, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PRC 204, de 2013". Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Penna (PV-SP) e Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC).
• Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Felipe Bornier, Adrian e André de Paula
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Inteiro teor
• Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição, com sugestão de criação de Subcomissão Especial para tratar do assunto. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Requerimento n. 23/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o Projeto de Resolução de Criação de CPI 204/2013, que destina a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais". Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).
• Retirado de pauta de ofício.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 3 CMADS, pelo Dep. Nilto Tatto Inteiro teor
• Parecer Vencedor, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Daniel Coelho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer por unanimidade.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 06/06/15, PÁG 43 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Req. n. 2.572/2015, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e n. 3.142/2012; à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 1.376/2003 e n. 5.284/2009 e o Projeto de Resolução de Criação de CPI n. 204/2013; à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 7.947/2014; à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 6.799/2013, n. 1.365/2015, n. 616/2015 e n. 1.855/2015; à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.490/2012, n. 1.738/2011, n. 6.800/2013, n. 7.941/2014; e à Comissão de Viação e Transportes, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 466/2015. Publique-se. Oficie-se."

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À SGM o Ofício 99/15 - CCJC comunicando a declaração de prejudicialidade deste. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 8.492/2013: "Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da instalação da CPI decorrente do RCP nº 13/2015, de autoria do Deputado Ricardo Izar, para apurar os mesmos fatos do PRC nº 204/2013. Arquive-se. Publique-se".
• Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 9.601/2014: "Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da instalação da CPI decorrente do RCP nº 13/2015, de autoria do Deputado Ricardo Izar, para apurar os mesmos fatos do PRC nº 204/13. Arquive-se. Publique-se".