PRC 204/2013 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/07/2013

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
02/09/2015

Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Resolução n. 204/2013. Oficie-se ao autor. Publique-se.

Inteiro teor