PL 730/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Gorete Pereira - PR/CE
Apresentação
16/03/2011
Ementa
Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/10/2016 | Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 730/2011: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].[ |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011) | 30/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2011) | 08/12/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2016) | 28/11/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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16/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/06/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/06/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/06/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/07/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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18/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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24/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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25/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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07/12/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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29/12/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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20/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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25/08/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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05/09/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/09/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/10/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/01/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 31/10/2017 - 11h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/10/2017 - 11h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/10/2017 - 10h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Ordinária