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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 09/04/2014

Detalhes

Tema:
Lançamento da "Cartilha de Benefícios da Previdência Social"
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
09/04/2014 às 10h04
Término:
09/04/2014 às 13h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 544/2014 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, reunião com participação da Comissão de Assuntos Socialis do Senado - CAS, para discutir o perdão às dívidas das operadoras de Planos de Saúde.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 517/2014 - Requerimento à Comissão de Seguridade Social e Família para que, ouvido o plenário, seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para prestar esclarecimentos sobre o deficit previdenciário no País.

    • Autor: Cesar Colnago (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Deputado Marcus Pestana.
  • REQ 532/2014 - Solicita a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para debater sobre o acesso a medicamentos não comercializados no Brasil pela ausência de autorização da Anvisa.

    • Autores: Paulo Foletto (PSB-ES) , Alexandre Roso (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 533/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, para o registro de agrotóxicos.

    • Autora: Rosane Ferreira (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Deputado Rogério de Carvalho, Amauri Teixeira e Darcício Perondi.
  • REQ 534/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para analisar e discutir as iniciativas do Ministério da Saúde para o combate à AIDS entre jovens.

    • Autora: Rosane Ferreira (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscritos pelo Deputados Rogério de Carvalho, Erika Kokay, Marcus Pestana, Benedita da Siva e Amauri Teixeira.
  • REQ 536/2014 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o fornecimento de hemocomponentes e hemoderivados nos hospitais brasileiros.

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Deputado Dr. Jorge Silva.
  • REQ 538/2014 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família convide o Tribunal de Contas da União - TCU para apresentar seu relatório que diagnostica a situação da saúde do país.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 539/2014 - Solicita a realização de audiência Pública para debater o Plano Brasil sem Miséria.

    • Autores: Rogério Carvalho (PT-SE) , Amauri Teixeira (PT-BA) , Assis Carvalho (PT-PI) , Benedita da Silva (PT-RJ) , Helcio Silva (PT-SP) , Erika Kokay (PT-DF) , Henrique Fontana (PT-RS) , Padre Ton (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 540/2014 - Requer a prorrogação por mais 30 dias das atividades do Grupo de Trabalho destinado a avaliar a situação atual das Políticas Públicas de Atenção à Saúde Mental, constituído no âmbito desta Comissão, com a aprovação do Requerimento nº 317, de 2013.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 541/2014 - Requerimento para realização de Audiência Pública, para debater sobre o " Acesso ao Tratamento dos Pacientes com Imunodeficiência Primária".

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Deputado Mandetta.
  • PLP 245/2013 - Dispõe sobre a criação de sistema integrado de compras da saúde com a formação de um registro nacional de preços para os Municípios, Estados e hospitais filantrópicos

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 472/2009 - Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rogério Carvalho.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 537/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para debater os impactos na saúde pública e na previdência decorrentes da tolerância social à violência contra as mulheres, representada pela recente pesquisa do IPEA.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA) , Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 5596/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)
  • PL 4283/2012 - Altera o art. 39 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o tempo de serviço como segurado especial será considerado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 5477/2009 - Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social", acrescentando Seção I-A em seu Capítulo IV e art. 28-B, para instituir o Pecúlio da Criança e do Adolescente Carente.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
  • PL 6939/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.609 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil; acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências; e acrescenta parágrafo ao art. 26, da Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
  • PL 7628/2010 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia fixa a prestarem gratuitamente o serviço a aposentados de baixa renda.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
  • PL 7664/2010 - Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 1029/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar invioláveis os Conselheiros Tutelares, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 1131/2011 - Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.

    • Autora: Eliane Rolim (PT-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 1480/2011 - Proíbe a cobrança de taxas para que um acompanhante assista ao parto em maternidades privadas

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
  • PL 2083/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
  • PL 3056/2011 - Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
  • PL 3113/2012 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
  • PL 4243/2012 - Dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Padre Ton (PT-RO)
  • PL 4876/2012 - Obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Dr. Paulo César ()
  • PL 5028/2013 - Determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde.

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 5088/2013 - Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Eleuses Paiva (PSD-SP)
  • PL 5593/2013 - Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 5899/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências", instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam substituir o exame de corpo delito nos casos que específica.

    • Autora: Marina Santanna (PT-GO)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 6083/2013 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação popular, nos termos que estabelece, se executadas pelas entidades que menciona.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Vitor Paulo (PRB-RJ)
  • PL 6121/2013 - Acrescenta o inciso VI e §§ 3º e 4º ao art. 5º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para criar bases de dados referentes a acidentes de consumo.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)