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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Reunião Deliberativa Ordinária - 13/09/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 15
Início:
13/09/2017 às 12h10
Término:
13/09/2017 às 12h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 65/2017 - Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 1.842, de 2015, que dispõe sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável, e tipifica os delitos de atentado violento ao pudor e de atentado violento ao pudor de vulnerável, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

    • Autores: Rosangela Gomes (PRB-RJ) , Erika Kokay (PT-DF) , Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas deps. Erika Kokay e Laura Carneiro.
  • REQ 66/2017 - Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 4.749, de 2016, que tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.

    • Autores: Rosangela Gomes (PRB-RJ) , Erika Kokay (PT-DF) , Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas deps. Erika Kokay e Laura Carneiro.
  • REQ 67/2017 - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o relatório "Situação da População Mundial 2016", do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), destacando a realidade e o potencial das meninas com 10 anos de idade para o alcance das metas globais de desenvolvimento.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Luizianne Lins (PT-CE) , Margarida Salomão (PT-MG) , Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela dep. Laura Carneiro.
  • REQ 68/2017 - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a aplicação das práticas da Justiça Restaurativa em casos que envolvam violência doméstica contra a mulher.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Ana Perugini (PT-SP) , Luizianne Lins (PT-CE) , Margarida Salomão (PT-MG) , Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela dep. Laura Carneiro.
  • REQ 69/2017 - Requer a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com o tema: "Mulheres, Violências e Mídias Sociais: Como prevenir e combater crimes de ódio contra as mulheres na internet?".

    • Autores: Ana Perugini (PT-SP) , Erika Kokay (PT-DF) , Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas deps. Erika Kokay e Laura Carneiro.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 64/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
  • PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)