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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 09/11/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
09/11/2011 às 10h38
Término:
09/11/2011 às 12h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 134/2011 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde.

    • Autor: Rogério Carvalho(PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado João Ananias subscreveu o Requerimento.
  • REQ 135/2011 - Requeremos a realização de Seminário da Comissão Seguridade social e Família, em Aracaju/SE, para debater com a sociedade civil organizada o Governo Federal, Estadual e Municipal sobre os problemas causados pela DOENÇA FALCIFORME e quais políticas públicas necessárias para atender as pessoas acometidas pela doença.

    • Autores: Rogério Carvalho(PT-SE) , Márcio Macêdo(PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Amauri Teixeira subscreveu o Requerimento.
  • PDC 1650/2009 - Susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

    • Autor: Milton Monti(PR-SP)
    • Relator Dr. Paulo César(PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Benedita da Silva.
  • PL 5741/2001 - Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Ana Corso(PT-RS) , Iara Bernardi(PT-SP)
    • Relatora Celia Rocha(PTB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, por unanimidade.
  • PL 5522/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: André de Paula(PFL-PE)
    • Relator Dr. Jorge Silva(PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, por unanimidade.
  • PL 692/2007 - Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relatora Aline Corrêa(PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, por unanimidade.
  • PL 4569/2008 - "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes".

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator Raimundo Gomes de Matos()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Erika Kokay.
  • PL 6760/2010 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relatora Jandira Feghali(PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, por unanimidade.
  • PL 8043/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Patricia Saboya(PDT-CE)
    • Relator Danilo Forte(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, por unanimidade.
  • PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

    • Autor: Fábio Ramalho(PV-MG)
    • Relator Alexandre Roso()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Erika Kokay.
  • PL 902/2011 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por Agente Comunitário de Saúde e por Agente de Combate às Endemias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende(PMDB-MS)
    • Relator Amauri Teixeira(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 949/2011, apensado, com substitutivo.
  • PL 2120/2011 - Fixa os valores das anuidades e multas por violação da ética no âmbito dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mauro Nazif(PSB-RO)
    • Relatora Dra. Elaine Abissamra(PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, por uanimidade.

Propostas não analisadas 24

  • PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
    • Relator Darcísio Perondi(PMDB-RS)
  • PL 5659/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma(PTB-SP)
    • Relator Raimundo Gomes de Matos(PSDB-CE)
  • PL 6718/2009 - Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator Raimundo Gomes de Matos()
  • PL 912/2003 - Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.

    • Autor: Dr. Heleno(PSDB-RJ)
    • Relator José Linhares(PP-CE)
  • PL 69/2007 - Concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país.

    • Autor: Felipe Bornier(PHS-RJ)
    • Relator João Ananias()
  • PL 957/2007 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros.

    • Autor: Jilmar Tatto(PT-SP)
    • Relator Antonio Bulhões(PMDB-SP)
  • PL 2144/2007 - Cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências.

    • Autor: Homero Pereira(PR-MT)
    • Relatora Benedita da Silva()
  • PL 2810/2008 - Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.

    • Autor: Silas Câmara(PSC-AM)
    • Relator José Linhares(PP-CE)
  • PL 3064/2008 - Dá nova redação ao art. 1.524 do Código Civil, que dispõe sobre o rol de pessoas habilitadas a argüirem as causas suspensivas do casamento, incluindo expressamente o ex-cônjuge, e acrescenta o parágrafo único, estabelecendo-se prazo para argüição de causa suspensiva.

    • Autor: Cleber Verde(PRB-MA)
    • Relator José Linhares(PP-CE)
  • PL 3520/2008 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa Bolsa Família.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto(DEM-BA)
    • Relator Mandetta(DEM-MS)
  • PL 3534/2008 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para destinar o pagamento dos benefícios à mulher responsável pela unidade familiar.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relatora Benedita da Silva(PT-RJ)
  • PL 3696/2008 - Altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais.

    • Autor: Hermes Parcianello(PMDB-PR)
    • Relator Amauri Teixeira(PT-BA)
  • PL 3803/2008 - Altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Nelson Pellegrino(PT-BA)
    • Relator Antonio Bulhões(PMDB-SP)
  • PL 4312/2008 - Acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relatora Rosinha da Adefal(PTdoB-AL)
  • PL 4514/2008 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de hepatite C.

    • Autor: Eduardo Sciarra(DEM-PR)
    • Relator Eleuses Paiva(DEM-SP)
  • PL 5383/2009 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator André Zacharow()
  • PL 6146/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes.

    • Autor: Arlindo Chinaglia(PT-SP)
    • Relator Dr. Paulo César(PR-RJ)
  • PL 6509/2009 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir as pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Programa.

    • Autora: Aline Corrêa(PP-SP)
    • Relatora Nilda Gondim(PMDB-PB)
  • PL 6881/2010 - Acrescenta parágrafos ao art. 2º da lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

    • Autor: Francisco Praciano(PT-AM)
    • Relator Padre João(PT-MG)
  • PL 7732/2010 - Dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências

    • Autor: José Chaves(PTB-PE)
    • Relator Dr. Paulo César(PR-RJ)
  • PL 378/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

    • Autora: Rebecca Garcia(PP-AM)
    • Relator Amauri Teixeira(PT-BA)
  • PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

    • Autora: Gorete Pereira(PR-CE)
    • Relatora Dra. Elaine Abissamra(PSB-SP)
  • PL 861/2011 - Dispõe sobre atendimento psicológico nos hospitais públicos para pacientes com vitiligo.

    • Autor: Missionário José Olimpio(PP-SP)
    • Relatora Teresa Surita(PMDB-RR)
  • PL 1061/2011 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relatora Rosinha da Adefal(PTdoB-AL)