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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 25/10/2017
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- A Definir
- Início
- 25/10/2017 às 11:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 8
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REQ 75/2017 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento de dados referentes à taxa anual de mortalidade feminina em decorrência da realização de abortos no Brasil.
- Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
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REQ 76/2017 CMULHER - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a gravidez não intencional na adolescência, os contextos de desigualdades e suas implicações.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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REQ 77/2017 CMULHER - Requer o envio ao Ministro da Justiça de indicação para a inclusão da Defensoria Pública da União como membro permanente do Comitê Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP).
- Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
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REQ 78/2017 CMULHER - Requer a realização de visita técnica à oficina que ocorrerá no Colégio Paulo Freire, em Águas Lindas de Goiás, realizada pelo Projeto Vez e Voz.
- Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
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PL 4884/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.
- Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy
- Relatora: Raquel Muniz
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/05/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/04/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)13/06/2018Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)22/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)12/07/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)30/08/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
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PL 7815/2017 - Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
- Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
- Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
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PL 5524/2016 - Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha.
- Autor: FELIPE BORNIER (PROS-RJ)
- Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)
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