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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 02/04/2014
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 07
- Início:
- 02/04/2014 às 10:08
- Término:
- 02/04/2014 às 13:33
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
-
PDC 1293/2013 - Susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
Aprovada
- Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
- Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, apresentou declaração de voto o Deputado Rogério Carvalho.
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PL 7787/2010 - Revoga o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Papaléo Paes
- Relator: Cida Borghetti (PP-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1178/2011 - Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Jesus Rodrigues (PT-PI)
- Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou declaração de voto o Deputado Rogério Carvalho.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo.
-
PL 1606/2011 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Aprovada com alterações
- Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Assis Carvalho.
Propostas não analisadas 16
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REQ 485/2014 - Requer a instalação do Grupo de Trabalho sobre a Endometriose.
- Autor: Alexandre Roso (PSB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pela Deputada Benedita da Silva.
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REQ 492/2014 - Solicita a convocação do Senhor Manoel Dias, Ministro do Trabalho e Emprego, a fim de prestar esclarecimentos sobre a evolução do Programa Mais Médicos.
- Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração. Transformado em Convite e em Reunião conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
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REQ 517/2014 - Requerimento à Comissão de Seguridade Social e Família para que, ouvido o plenário, seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para prestar esclarecimentos sobre o deficit previdenciário no País.
- Autor: Cesar Colnago (PSDB-ES)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 528/2014 - Solicita a realização de audiência Pública para debater as parcelas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), respectivamente, na prestação de serviço de saúde pública e na previdência e assistência social
- Autores: Amauri Teixeira (PT-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Carmen Zanotto (PPS-SC), Danilo Forte (PMDB-CE), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dr. Jorge Silva (PROS-ES), Erika Kokay (PT-DF), João Ananias (PCdoB-CE), Nilda Gondim (PMDB-PB), Roberto de Lucena (PV-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Rosane Ferreira (PV-PR), Ságuas Moraes (PT-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Amauri Teixeira e Benedita da Silva.
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REQ 529/2014 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das Mulheres e das Crianças.
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), João Ananias (PCdoB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 530/2014 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a questão das Hepatites Virais no Brasil.
- Autor: Geraldo Thadeu (PSD-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Alexandre Roso.
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REQ 531/2014 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a regulação do acesso à assistência à saúde, com foco na detecção precoce e tratamento tempestivo do câncer.
- Autor: Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Marcos Rogério, Benedita da Silva, Alexandre Roso e Cida Borghetti.
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PFC 134/2013 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado do Amapá, mediante o Contrato 008/2010 O.E.S.Nº 017/2010/CIPP/SEJUSP, destinados à construção de prédio a abrigar as atividades do Centro de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana.
- Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
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PFC 135/2013 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar denúncias sobre a não prestação do exame preventivo ginecológico PCCU na rede pública de saúde de municípios do Amapá.
- Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
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PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.
- Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Relator: Jô Moraes (PCdoB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento da deputada Benedita da Silva
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PL 1131/2011 - Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.
- Autora: Eliane Rolim (PT-RJ)
- Relator: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Roso
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PL 1480/2011 - Proíbe a cobrança de taxas para que um acompanhante assista ao parto em maternidades privadas
- Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
- Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Mandetta.
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PL 2083/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.
- Autor: Manato (PDT-ES)
- Relator: Cida Borghetti (PP-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3056/2011 - Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Cida Borghetti (PP-PR)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Dr. Paulo César e Mandetta.
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PL 5899/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências", instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam substituir o exame de corpo delito nos casos que específica.
- Autora: Marina Santanna (PT-GO)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva, Mandetta e Marcos Rogério.