CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 05/03/2011 a 10/03/2011.
  Comissão Mista: 04/03/2011 a 17/03/2011.
  Câmara dos Deputados: 18/03/2011 a 31/03/2011.
  Senado Federal: 01/04/2011 a 14/04/2011.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/04/2011 a 17/04/2011.
  Sobrestar Pauta: a partir de 18/04/2011.
  Congresso Nacional: 04/03/2011 a 02/05/2011.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/05/2011 a 01/07/2011.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Of. nº 167/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 526/2011. Informa ainda, que à Medida foram oferecidas 21 emendas (vinte e uma) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 511, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 16/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, altera o art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único.
• Retirado pelo autor, Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita adiamento da votação por duas sessões.
• Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, mediante acordo dos Srs. Líderes. Inteiro teor
• Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória n.º 526, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
• Rejeitada a Emenda.
• Retirado o Destaque de bancada do PPS, para votação em separado da Emenda n.º 10.
• Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e Dep. Arthur Lira (PP-AL).
• Rejeitada a Emenda.
• Retirados os Destaques de bancada do PSDB, para votação em separado das Emendas de n.ºs 14 e 15.
• Votação da Emenda nº 13, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Arthur Lira (PP-AL).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 526-B/11) (PLV 16/11).
  DCD 15 06 11 PAG 30415 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 128/11/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12453/2011. DOU 22/07/11 PÁG 01 COL 02.