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PLENÁRIO 27/04/2011

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Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
27/04/2011 às 14:04
Término
27/04/2011 às 19:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 514/2010 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 42
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 514-A/10)(PLV 10/11). DCD do dia 28/04/11 PÁG 20037 COL 02.
    • 41
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. André Vargas (PT-PR).
    • 40
      Votação da Redação Final.
    • 39
      Retirada pelo autor, Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, a Emenda de Redação.
    • 38
      Retirado pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá, o destaque para votação em separado da Emenda 13.
    • 37
      Retirado pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá, o destaque para votação em separado da Emenda 12.
    • 36
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Zeca (PT/RR), que solicita a votação em globo dos destaques simples.
    • 35
      Retirado o destaque do Bloco PSB, PTB e PCdoB, para votação em separado da expressão "cujas famílias aufiram no máximo renda de R$2.790,00" do art. 82, constante do art. 1.º do Projeto de Lei de Conversão.
    • 34
      Retirado o destaque de bancada do PPS para votação em separado da expressão "R$ 4.650,00", "R$2.790,00" e "R$1.395,00" do Projeto de Lei de Conversão, para que, em seu lugar, conste respectivamente as expressões "3 (três) salários mínimos", "6 (seis) salários mínimos" e "10 (dez) salários mínimos".
    • 33
      Retirado o destaque de bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de n.º 07.
    • 32
      Retirado o destaque de bancada do PV para votação em separado da Emenda de n.º 04.
    • 31
      Retirado o destaque de bancada do PSDB para votação em separado do art. 43 da Lei n.º 11.977/2009, constante do art. 1.º do Projeto de Lei de Conversão.
    • 30
      Retirado o destaque de bancada do PSDB para votação em separado do art. 42 da Lei n.º 11.977/2009, constante do art. 1.º do Projeto de Lei de Conversão.
    • 29
      Retirado o destaque de bancada do DEM para votação em separado do art. 60 da Lei n.º 11.977/2009, exceto o seu § 3.º, constante do art. 1.º do Projeto de Lei de Conversão.
    • 28
      Retirado o destaque de bancada do DEM para votação em separado da expressão "aquisição, requalificação e reforma" constante do art. 82-B da Lei n.º 11.977/2009, acrescido pelo art. 2.º do Projeto de Lei de Conversão.
    • 27
      Aprovada a Medida Provisória n.º 514, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
    • 26
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 25
      Em consequência, as Emendas de nºs 41, 42, 44 e 51 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 24
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de n.ºs 41, 42, 44 e 51, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 23
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 22
      Votação preliminar em turno único.
    • 21
      Retirados pelo autor, Dep Onofre Santo Agostini, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por uma sessão, que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.
    • 20
      Encerrada a discussão.
    • 19
      Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. André Vargas (PT/PR), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
    • 18
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 17
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Onofre Santo Agostini, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 16
      Rejeitado o Requerimento.
    • 15
      Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
    • 14
      Votação do Requerimento do Dep. Onofre Santo Agostini, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
    • 13
      Rejeitado o Requerimento. Sim:55; não: 339; abstenção:02; total: 396.
    • 12
      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Lìder do DEM, Sibá Machado e Eduardo Cunha, na qualidade de Líderes do PMDB e do PT respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
    • 10
      Requerimento do Dep. Onofre Santo Agostini, na qualidade de Líder do DEM, que solicita concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para apreciação desta Medida Provisória.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. André Vargas (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 16, 18 a 35, 37, 40 a 42, 44 e 46 a 51; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela não implicação em aumento de despesas ou redução de receitas públicas federais das Emendas de nºs 1 a 16, 18 a 35, 37, 40 a 42, 44 e 46 a 50; pela inadequação financeira e orçamentária das de nºs 41, 42, 44 e 51; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 6, 7, 18, 21, 22, 25, 27, 28, 31, 32, 34, 37, 40, 48 e 50, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 3 a 5, 8 a 16, 19, 20, 23, 24, 26, 29, 30, 33, 35, 41, 42, 44, 46, 47, 49 e 51.
    • 8
      Retirado pelo autor, Duarte Nogueira, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 7
      Retirado pelo autor, Dep.Duarte Nogueira, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 6
      Retirado pelo autor, Dep. Onofre Santo Agostini, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 5
      Rejeitado o Recurso nº 21/11, do Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), contra o indeferimento liminar da Emenda nº de 39.
    • 4
      Rejeitado o Recurso nº 19/11, do Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), contra o indeferimento liminar da Emenda nº de 38.
    • 3
      Rejeitado o Recurso nº 14/11, do Deputado Renato Molling (PP-RS), contra o indeferimento liminar da Emenda nº de 43.
    • 2
      Rejeitado o Recurso nº 13/11, do Deputado Paes Landim (PTB-PI), contra o indeferimento liminar da Emenda nº de 36.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 14

  • MPV 515/2010 - Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 516/2010 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 517/2010 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Carlos Bacelar (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 518/2010 - Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 519/2010 - Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 520/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 521/2010 - Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 522/2011 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 523/2011 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 524/2011 - Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 525/2011 - Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 526/2011 - Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 527/2011 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 528/2011 - Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.