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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 06/04/2011

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
06/04/2011 às 14h00
Término:
06/04/2011 às 19h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • MPV 511/2010 - Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Zarattini
    • Parecer: parecer proferido em plenário e entregue à mesa pelo relator, dep. carlos zarattini (pt-sp), pela comissão mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta medida provisória, na forma do projeto de lei de conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de n.ºs 1 a 7.

    Passo a Passo

    • 22
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 511-B/10) (PLV 7/11).
    • 21
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
    • 20
      Votação da Redação Final.
    • 19
      Mantido o art. 23 do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 203; não: 68; total: 271.
    • 18
      Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados Otavio Leite, Mendonça Filho e José Guimarães, na qualidade de Líderes do PSDB, DEM e PT respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o art. 23 do Projeto de Lei de Conversão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 16
      Votação do art. 23 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 15
      Aprovada a Emenda de n.º 6.
    • 14
      Encaminhou a Votação o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
    • 13
      Votação da Emenda de n.º 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 12
      Prejudicado o Destaque de Bancada do PPS, para votação em separado da Emenda de n.º 4.
    • 11
      Mantido o art. 22 do Projeto de Lei de Conversão.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
    • 9
      Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 8
      Mantido o art. 2.º do Projeto de Lei de Conversão.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 6
      Votação do artigo 2º, do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 5
      Mantida a expressão. Sim: 213; não: 68; total: 281.
    • 4
      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Otavio Leite e Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líderes do PSDB e do PMDB respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP).
    • 2
      Votação da expressão "autoriza a União a criar a Empresa de Transporte Ferroviário S.A - ETAV", constante do art. 1.º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 1
      Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória n.º 511-A, de 2010 (Sessão Ordinária - 14:00).
  • MPV 512/2010 - Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • MPV 513/2010 - Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a utilizar recursos federais em apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, acresce o Porto do Pólo Industrial de Manaus no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • MPV 514/2010 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • MPV 515/2010 - Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • MPV 516/2010 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • MPV 517/2010 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Carlos Bacelar
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • MPV 518/2010 - Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leonardo Quintão
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • MPV 519/2010 - Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • MPV 520/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • MPV 521/2010 - Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • MPV 522/2011 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • MPV 523/2011 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • MPV 524/2011 - Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • MPV 525/2011 - Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • MPV 526/2011 - Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Lira
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • MPV 527/2011 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).