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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 03/05/2011

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
03/05/2011 às 14h11
Término:
03/05/2011 às 18h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • MPV 515/2010 - Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 22
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 515-A/10). DCD do dia 04/05/11 PÁG 21016 COL 01.
    • 21
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS).
    • 20
      Votação da Redação Final.
    • 19
      Rejeitadas as Emendas de n.ºs. 1 a 10 e 20 a 24 , com parecer contrário.
    • 18
      Aprovada a Medida Provisória n.º 515, de 2010.
    • 17
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 16
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 11 a 19 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 15
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela não admissão das Emendas de n.ºs 11 a 19, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 14
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 12
      Votação preliminar em turno único.
    • 11
      Encerrada a discussão.
    • 10
      Discutiu a Matéria o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
    • 9
      Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela inadmissão das Emendas de n.ºs 11 a 19; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 10 e 20 a 24.
    • 8
      Retirado pelo autor, Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 7
      Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, os requerimentos que solicitam a preferência para apreciação das Medidas Provisórias de n.ºs 519, 522 e 523, de 2010.
    • 6
      Retirado pelo autor, Dep. Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita que seja feita consulta prévia ao Plenário sobre a modificação na Ordem do Dia.
    • 5
      De ofício, retirado o Requerimento de pauta.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI) e Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR).
    • 3
      Votação do Requerimento do Dep. Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para apreciação da Medida Provisória n.º 521, de 2010, item 7, sobre os demais itens da pauta.
    • 2
      Matéria sobre a mesa.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD do dia 04/05/11 PÁG 21016 COL 01.
  • MPV 516/2010 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 517/2010 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Carlos Bacelar
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 518/2010 - Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leonardo Quintão
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 519/2010 - Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 520/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 521/2010 - Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 522/2011 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 523/2011 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 524/2011 - Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 525/2011 - Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 526/2011 - Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Lira
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 527/2011 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 528/2011 - Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 529/2011 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.