MPV 526/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências. (MPV52611 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV52611 => MPV 526/2011 | Parecer Reformulado de Plenário | 14/06/2011 | Arthur Lira | Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, mediante acordo dos Srs. Líderes. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV52611 => MPV 526/2011 | Parecer Proferido em Plenário | 08/06/2011 | Arthur Lira | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP/AL), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de n.ºs 2, 4, 5, 6, 7 e 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1, 3, 8 e 10 a 21. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 526/2011 | Redação Final | 14/06/2011 | Arthur Lira | Redacao Final Inteiro teor |