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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 04/05/2011

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
04/05/2011 às 13h00
Término:
04/05/2011 às 18h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • MPV 516/2010 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Medida Provisória 516, de 2010, em virtude da promulgação da Lei nº 12.382/11, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário". DCD de 05/05/11 PÁG 01 COL 01. (Suplemento ao nº 74).
  • MPV 517/2010 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Carlos Bacelar
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 6
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 5
      Prejudicado o Requerimento, em face da retirada de pauta, de ofício, da Medida Provisória.
    • 4
      Encaminhou a Votação o Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
    • 3
      Votação do Requerimento do Dep. Cândido Vacarezza, Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPv 521/10 ; 2º) MPv 517/10 ; 3º) MPv 520/10; 4º) MPv 524/11 ; 5º) MPv 518/10; e 6.º) MPv 519/10, seguidos dos demais itens.
    • 2
      Matéria sobre a mesa.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 518/2010 - Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leonardo Quintão
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 519/2010 - Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 520/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 521/2010 - Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

    Passo a Passo

    • 4
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária; pela não implicação com aumento da despesa ou diminuição da receita pública da União das Emendas de nºs 1, 3, 4, 7 e 8; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 1 e 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 3, 7 e 8.
    • 2
      Rejeitado o Recurso nº 10/11, do Deputado Domingos Neto (PSB-CE), contra o indeferimento liminar da Emenda de nº 5.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:00) DCD do dia 05/05/11 PÁG 21655 COL 02.

Propostas não analisadas 8

  • MPV 522/2011 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 523/2011 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 524/2011 - Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 525/2011 - Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 526/2011 - Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Lira
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 527/2011 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 528/2011 - Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 529/2011 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.