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Plenário Sessão - Deliberativa - 14/06/2011

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
14/06/2011 às 14h00
Término:
14/06/2011 às 20h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 526/2011 - Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Lira
    • Pareceres das comissões: Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Lira, pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, mediante acordo dos Srs. Líderes.

    Passo a Passo

    • 23
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 526-B/11) (PLV 16/11). DCD 15 06 11 PAG 30415 COL 01.
    • 22
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL).
    • 21
      Votação da Redação Final.
    • 20
      Rejeitada a Emenda.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Arthur Lira (PP-AL).
    • 18
      Votação da Emenda nº 13, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 17
      Retirados os Destaques de bancada do PSDB, para votação em separado das Emendas de n.ºs 14 e 15.
    • 16
      Rejeitada a Emenda.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e Dep. Arthur Lira (PP-AL).
    • 14
      Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 13
      Retirado o Destaque de bancada do PPS, para votação em separado da Emenda n.º 10.
    • 12
      Rejeitada a Emenda.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
    • 10
      Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória n.º 526, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
    • 3
      Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, mediante acordo dos Srs. Líderes.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita adiamento da votação por duas sessões.
    • 1
      Votação em turno único.

Propostas não analisadas 9

  • MPV 527/2011 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir
  • MPV 528/2011 - Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir
  • MPV 529/2011 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir
  • MPV 530/2011 - Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir
  • MPV 531/2011 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir
  • MPV 532/2011 - Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir
  • PL 1209/2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001. que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir
  • MPV 533/2011 - Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir
  • MPV 534/2011 - Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir