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Plenário Sessão - Deliberativa - 14/06/2011

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
14/06/2011 às 14h00
Término:
14/06/2011 às 20h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 526/2011 - Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Lira ()

    Passo a Passo

    • 23
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 526-B/11) (PLV 16/11). DCD 15 06 11 PAG 30415 COL 01.
    • 22
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL).
    • 21
      Votação da Redação Final.
    • 20
      Rejeitada a Emenda.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Arthur Lira (PP-AL).
    • 18
      Votação da Emenda nº 13, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 17
      Retirados os Destaques de bancada do PSDB, para votação em separado das Emendas de n.ºs 14 e 15.
    • 16
      Rejeitada a Emenda.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e Dep. Arthur Lira (PP-AL).
    • 14
      Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 13
      Retirado o Destaque de bancada do PPS, para votação em separado da Emenda n.º 10.
    • 12
      Rejeitada a Emenda.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
    • 10
      Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória n.º 526, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
    • 3
      Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, mediante acordo dos Srs. Líderes.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita adiamento da votação por duas sessões.
    • 1
      Votação em turno único.

Propostas não analisadas 9

  • MPV 527/2011 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 528/2011 - Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 529/2011 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 530/2011 - Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 531/2011 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 532/2011 - Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 1209/2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001. que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 533/2011 - Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 534/2011 - Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.

    • Autor: do Poder Executivo