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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 26/04/2011

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
26/04/2011 às 14h05
Término:
26/04/2011 às 19h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • MPV 513/2010 - Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a utilizar recursos federais em apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, acresce o Porto do Pólo Industrial de Manaus no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    Passo a Passo

    • 16
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 513-C/10) (PLV 09/11). DCD do dia 27/04/11 PAG 19695 COL 01.
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Mantido o texto.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).
    • 11
      Votação da expressão "seus fundos especiais" constante do art. 16 da Lei n.º 11.079/04, alterado pelo art. 6.º do Projeto de Lei de Conversão apresentado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 10
      Mantido o texto.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).
    • 8
      Votação do art. 4.º, exceto §§ 4.º e 5.º, da Lei n.º 11.887/08, constante do art. 5.º do Projeto de Lei de Conversão apresentado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 7
      Retirado o destaque de bancada do PMDB, para votação em separado da Emenda de n.º 08.
    • 6
      Mantido o texto. Sim: 272; não:72; total: 344.
    • 5
      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Vanderlei Macris e Eduardo Cunha, na qualidade de Líderes do PSDB e do PMDB respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).
    • 3
      Votação do art. 5.º do Projeto de Lei de Conversão apresentado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 2
      Retirado o destaque de bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de n.º 01.
    • 1
      Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória n.º 513, de 2010.
  • MPV 514/2010 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 515/2010 - Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 516/2010 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 517/2010 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Carlos Bacelar
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 518/2010 - Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leonardo Quintão
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 519/2010 - Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 520/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 521/2010 - Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 522/2011 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 523/2011 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 524/2011 - Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 525/2011 - Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 526/2011 - Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Lira
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 527/2011 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 528/2011 - Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.