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PL 477/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
17/02/2011

Ementa
Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/03/2013 DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Cultura   ( CCULT ) 29/08/2013 - Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

18/09/2013   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zezéu Ribeiro e Marcelo Almeida.
Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) 26/11/2014 - Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste. Inteiro teor

26/11/2014   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 477/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral". Inteiro teor
17/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011
  • Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8405 COL 01. Inteiro teor
01/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15289 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
19/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
23/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011)
07/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição. Inteiro teor
30/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
07/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
14/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
03/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
31/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
05/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
14/03/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
19/03/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)
20/03/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)
04/04/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)
02/07/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/07/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2013)
17/07/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/08/2013

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nilmário Miranda.
14/08/2013

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
22/08/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), a pedido, para reexame.
29/08/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCULT, pelo Dep. Professor Sérgio de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
18/09/2013

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zezéu Ribeiro e Marcelo Almeida.
19/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
25/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2013, Letra A.
25/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
27/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2013)
15/10/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/03/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
03/06/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Eros Biondini Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação deste. Inteiro teor
19/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10850/2014, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 8.026/2014, do Sr. César Halum, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas" ao Projeto de Lei nº 477/2011, do Sr. Hugo Leal, que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral"". Inteiro teor
26/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
26/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Márcio Marinho
26/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer.
10/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2014 PÁG 615 COL 01, Letra B. Inteiro teor
23/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10.850/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.850/2014, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 477/2011, que tramita conclusivamente pelas comissões, já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015. Inteiro teor
11/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
13/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2017)
25/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aureo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
10/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. Inteiro teor
14/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 26/11/2014 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2014 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2014 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária