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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 12/11/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
12/11/2014 às 10h47
Término:
12/11/2014 às 12h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 266/2014 - Requer audiência pública para discutir as denúncias contra os planos de saúde apresentadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
  • REQ 267/2014 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506, de 2014, que susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

    • Autor: Silvio Costa (PSC-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão do Presidente do IDV - Instituto para Desenvolvimento do Varejo - Marcelo Maia de Araújo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Aureo (SD-RJ).
  • REQ 268/2014 - Requer audiência pública na CDC para discutir possíveis aquisições e fusões de empresas de telefonia celular e as consequências dessas operações para o consumidores em todo o país.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Aureo (SD-RJ) e Dep. Márcio Marinho (PRB-BA).
  • PL 2539/2011 - Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Penna (PV-SP)
    • Relator: Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • PL 7420/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos materiais utilizados em móveis e estofados fabricados no território brasileiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Marcelo Matos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PFC 48/2004 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, quanto a procedimento de reaproveitamento de materiais hospitalares de uso único - descartáveis.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Sérgio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Ricardo Izar.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • PL 5632/2009 - Dispõe sobre a padronização de documentos públicos e privados.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Reguffe (PDT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
  • PL 2285/2011 - Acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relatora: Lauriete

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Reguffe.
  • PL 3108/2012 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, assegurando ao assinante do serviço de telefonia fixa ou móvel o direito de recuperar, no prazo máximo de 6 (seis) meses contados da suspensão total do serviço, o código telefônico desativado em função de inadimplência junto à prestadora, desde que os débitos pendentes sejam quitados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • PL 4833/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relatora: Lauriete (PSC-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ricardo Izar.
  • PL 6125/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PL 2566/1996 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marina Silva (PT-AC)
    • Relator: Sérgio Brito
  • PL 5196/2013 - Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)
  • PL 477/2011 - Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)
  • PL 3470/2012 - Acrescenta-se o inciso III ao art. 101 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
  • PL 3473/2012 - Acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
  • PL 5583/2013 - Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências.

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: Sérgio Brito
  • PL 6488/2013 - Acrescenta o art. 428-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a proposta abusiva.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Júlio Delgado
  • PL 7272/2014 - Estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Paulo Wagner