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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
07/12/2011 às 11h34
Término:
07/12/2011 às 12h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 130/2011 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do Projeto de Lei N.º 285/2011 - Acrescenta § 3º ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1515/2011 - Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2142/2011 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Fátima Cleide(PT-RO)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 309/2011 - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: Pedro Uczai ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Paulo Rubem Santiago e Professora Dorinha Seabra Rezende.
  • PL 393/2011 - Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Newton Lima (PT-SP)
    • Relator: Emiliano José (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ).
  • PL 871/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas.

    • Autor: Delegado Waldir (PSDB-GO)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Pedro Uczai.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • PL 965/2011 - Dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos beneficiários dos livros distribuídos no âmbito do Programa do Livro Didático do Ministério da Educação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 30

  • PDC 2838/2010 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2009.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)
  • PL 7700/2006 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
  • PL 1153/2003 - Acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
    • Relator: Biffi (PT-MS)
  • PL 6630/2002 - Dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - WALDECK ORNELAS(PFL-BA)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 6089/2005 - Inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
  • PL 4768/2009 - Institui o Dia Nacional da Indústria Farmacêutica.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relatora: Rosane Ferreira (PV-PR)
  • PL 5485/2009 - Cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Biffi (PT-MS)
  • PL 5837/2009 - Torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Jorginho Mello (PSDB-SC)
  • PL 6179/2009 - Dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho e dá outras disposições.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)
  • PL 6303/2009 - Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico.

    • Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 6521/2009 - Institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 6785/2010 - Dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País.

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PL 7484/2010 - Institui a Semana Nacional de Combate às Drogas.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 7706/2010 - Cria o Dia Nacional da Marca.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
  • PL 7718/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, permitindo abatimento de saldo devedor do FIES às pessoas que exercerem o cargo de conciliador nos juizados especiais.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • PL 7722/2010 - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol organizada pela Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PL 7834/2010 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 7894/2010 - Dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 220/2011 - Determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 456/2011 - Alterar o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o Estudo das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, como disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • PL 477/2011 - Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
  • PL 664/2011 - Denomina "Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia" o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 846/2011 - Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)
  • PL 853/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

    • Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
  • PL 868/2011 - Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Antônio Roberto (PV-MG)
  • PL 1106/2011 - Estabelece que as salas de aulas do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização.

    • Autor: Ricardo Quirino (PRB-DF)
    • Relator: Izalci Lucas (PR-DF)
  • PL 1224/2011 - Institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras providências.

    • Autores: Weliton Prado (PT-MG) , Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)
  • PL 1721/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação para as Populações Itinerantes e dá outras providências.

    • Autora: Lauriete (PSC-ES)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
  • PL 1936/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro", para fixar a obrigatoriedade de classificação etária indicativa na capa de todo livro publicado no País.

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relator: Rui Costa (PT-BA)
  • PL 2405/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)