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PL 117/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2011

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2016 Defiro o Requerimento n. 4.703/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 117/2011 e apensados, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 117/2011: Às Cidoso, CPD, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2019 COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )
Aprovado o Parecer.
07/11/2019 COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-130/2011, PL-289/2011, PL-747/2011, PL-911/2011, PL-1389/2011, PL-1629/2011, PL-2238/2011, PL-561/2011, PL-2543/2011, PL-3035/2011, PL-5836/2013, PL-6166/2013, PL-6489/2013, PL-7608/2014, PL-8150/2014, PL-1132/2015, PL-2266/2015, PL-2429/2015, PL-3888/2015, PL-7588/2017, PL-7934/2017, PL-8575/2017 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 117/2011 ( 22 )

  • PL 130/2011
  • ;  PL 289/2011 (1)
  • ,  PL 6166/2013
  • ;  PL 747/2011
  • ;  PL 911/2011 (3)
  • ,  PL 1389/2011
  • ,  PL 1629/2011 (1)
  • ,  PL 7608/2014
  • ;  PL 2238/2011
  • ;  PL 561/2011 (1)
  • ,  PL 7934/2017
  • ;  PL 2543/2011
  • ;  PL 3035/2011
  • ;  PL 5836/2013 (5)
  • ,  PL 6489/2013
  • ,  PL 8150/2014
  • ,  PL 2266/2015
  • ,  PL 3888/2015
  • ,  PL 7588/2017
  • ;  PL 1132/2015
  • ;  PL 2429/2015
  • ;  PL 8575/2017

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA   ( CIDOSO ) 31/10/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 8575/2017, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014, e do PL 7588/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados. Inteiro teor

29/11/2017   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado, por unanimidade, o parecer.
COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA   ( CPD ) 24/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 561 e 911, de 2011; 2.266 e 3.888, de 2015; e 7.934, de 2017, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 117, 130, 289, 747, 1.389, 1.629, 2.238, 2.543 e 3.035, todos de 2011; 5.836, 6.166 e 6.489, de 2013; 7.608 e 8.150, de 2014; 1.132 e 2.429, de 2015; 7.588 e 8.575, de 2017, na forma do Substitutivo oferecido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor

06/11/2019   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 25/09/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, e do PL 8150/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 2429/2015, e do PL 2266/2015, apensados. Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 117/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais". Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3501 COL 02. VOL IV/IV. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-130/2011. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-289/2011. Inteiro teor
24/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9497 COL 02. Inteiro teor
28/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-130/2011, PL-289/2011 apensadas.
07/04/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
08/04/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
25/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

26/04/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

18/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2892/2011, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n 117/2011 e 561/2001".
    DCD do dia 19/08/11 PÁG 42804 COL 01. Inteiro teor
21/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2238/2011.
    DCD do dia 22/09/11 PÁG 53111 COL 02. Inteiro teor
03/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento 2892/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.892/11. Determino a apensação do Projeto de Lei n. 561/11 ao Projeto de Lei n. 117/11, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-561/2011. Inteiro teor
09/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memroando n.º 369/2011 à CSSF solicitando apensar o PL 561/2011 ao PL 117/2011 Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2543/2011.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61901 COL 02. Inteiro teor
15/12/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação parcial deste, do PL 130/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, e do PL 1629/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 289/2011, do PL 561/2011, do PL 911/2011, e do PL 1389/2011, apensados. Inteiro teor
16/12/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2011)
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3035/2011.
    DCD do dia 04/02/12 PÁG 00431 COL 02. Inteiro teor
12/03/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
14/03/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/04/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação parcial deste, do PL 130/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, e do PL 1629/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 289/2011, do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 3035/2011, e do PL 1389/2011, apensados. Inteiro teor
30/05/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
30/05/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/08/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Pastor Marco Feliciano Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação parcial deste, do PL 130/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, e do PL 1629/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 289/2011, do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 3035/2011, e do PL 1389/2011, apensados. Inteiro teor
05/12/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Rosinha da Adefal e Dr. Paulo César.
13/03/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pastor Eurico.
18/03/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
  • Devolvida sem Manifestação.
25/04/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES)
02/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/04/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2015. Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-154/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 898/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer a redistribuição de proposições".
27/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1136/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 465/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
  • Deferido o Requerimento n. 1136/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 465/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
17/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 53/15 - COPER solicitando a devolução do PL 465/15, anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 117/11. Inteiro teor
22/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 117/2011, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 72/15 - COPER informando sobre novo despacho e encaminhando etiqueta Inteiro teor
18/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."
04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

25/09/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, e do PL 8150/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 2429/2015, e do PL 2266/2015, apensados. Inteiro teor
28/09/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2015)
07/10/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/05/2016

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
09/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4642/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.132, de 2015, do Projeto de Lei nº 117, de 2011, por tratarem de matéria não correlata". Inteiro teor
24/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 4.703/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 117/2011 e apensados, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 117/2011: Às Cidoso, CPD, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor
  • Indeferido o Requerimento n. 4.642/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.642/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.132/2015 e n. 117/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
28/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 159/16 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
26/09/2016

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/09/2016

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução à CCP, conforme Memo nº 159/16.
28/09/2016

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-130/2011, PL-289/2011, PL-747/2011, PL-911/2011, PL-1389/2011, PL-1629/2011, PL-2238/2011, PL-561/2011, PL-2543/2011, PL-3035/2011, PL-5836/2013, PL-6166/2013, PL-6489/2013, PL-7608/2014, PL-8150/2014, PL-1132/2015, PL-2266/2015, PL-2429/2015, PL-3888/2015 apensadas.
  • Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
29/09/2016

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/09/2016)
10/10/2016

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014, e do PL 7588/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 2429/2015, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados. Inteiro teor
18/08/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2017)
31/08/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/09/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
13/09/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014, e do PL 7588/2017, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados. Inteiro teor
28/09/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora, Deputada Conceição Sampaio (PP/AM)
29/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

03/10/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
31/10/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 8575/2017, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014, e do PL 7588/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados. Inteiro teor
08/11/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de ausência do Relator.
29/11/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (PHS-PR).
  • Aprovado, por unanimidade, o parecer.
06/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/12/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, com as proposições PL-130/2011, PL-289/2011, PL-747/2011, PL-911/2011, PL-1389/2011, PL-1629/2011, PL-2238/2011, PL-561/2011, PL-2543/2011, PL-3035/2011, PL-5836/2013, PL-6166/2013, PL-6489/2013, PL-7608/2014, PL-8150/2014, PL-1132/2015, PL-2266/2015, PL-2429/2015, PL-3888/2015, PL-7588/2017, PL-7934/2017, PL-8575/2017 apensadas.
13/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD do dia 14/12/17 PÁG 367 COL 01., Letra A. Inteiro teor
11/04/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
12/04/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2018)
25/04/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 8575/2017, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014 e do PL 7588/2017, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da pessoa Idosa - CIDOSO, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados. Inteiro teor
13/06/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento da Relatora.
19/06/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
14/08/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 8575/2017, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014, do PL 3888/2015, e do PL 7588/2017, apensados, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017 e do PL 2266/2015, apensados, com Subemenda ao Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO. Inteiro teor
13/11/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
20/11/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-215/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019. Inteiro teor
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019. Inteiro teor
18/03/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO)
27/03/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 561 e 911, de 2011; 2.266 e 3.888, de 2015; e 7.934, de 2017, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 117, 130, 289, 747, 1.389, 1.629, 2.238, 2.543 e 3.035, todos de 2011; 5.836, 6.166 e 6.489, de 2013; 7.608 e 8.150, de 2014; 1.132 e 2.429, de 2015; 7.588 e 8.575, de 2017, na forma do Substitutivo oferecido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor
06/11/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

07/11/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-130/2011, PL-289/2011, PL-747/2011, PL-911/2011, PL-1389/2011, PL-1629/2011, PL-2238/2011, PL-561/2011, PL-2543/2011, PL-3035/2011, PL-5836/2013, PL-6166/2013, PL-6489/2013, PL-7608/2014, PL-8150/2014, PL-1132/2015, PL-2266/2015, PL-2429/2015, PL-3888/2015, PL-7588/2017, PL-7934/2017, PL-8575/2017 apensadas.
07/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 83, Letra B. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 06/11/2019 - 15h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2019 - 15h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2018 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Ordinária