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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 30/10/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ricardo Guidi por Participante Maria Rosas

Troca da mesa Presidente Maria Rosas por Participante Ricardo Guidi

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
30/10/2019 às 14:57
Término
30/10/2019 às 15:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 10668/2018 - Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2346/2019 - Acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4052/2019 - Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para dispor sobre deduções no Imposto de Renda relativas a pagamentos efetuados para aquisição de cão de assistência, e outras despesas necessárias com o animal; bem como para permitir que doações realizadas a centros de treinamento de cães de assistência, qualificados como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP''s, também possam ser deduzidas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4175/2019 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 2