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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Reunião Deliberativa Ordinária - 29/11/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 29/11/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
29/11/2017 às 14h43
Término:
29/11/2017 às 15h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 76/2017 - Requer que esta Comissão solicite informações ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre a portaria nº 73, de 06 de abril de 2015, da Secretaria de Gestão Pública.

    • Autores: Leandre (PV-PR) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Angelim (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, com subscrição do Deputado Angelim (PT/AC)
  • PL 5854/2013 - Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o parecer.
  • PL 117/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (PHS-PR).
  • PL 328/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o parecer.
  • PL 1183/2011 - Acrescenta o § 5º ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vedar o comparecimento do aposentado e pensionista do Regime Geral de Previdência Social para fins de recadastramento e recenseamento previdenciário.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Stefano Aguiar (PSC-MG)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Parecer. Lido pela Deputada Geovania de Sá.
  • PL 8584/2017 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: André Amaral (PMDB-PB)
    • Relator: Angelim (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).

Propostas não analisadas 2

  • PL 5338/2009 - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos.

    • Autor: do Senado Federal - Efraim Morais(DEM-PB)
    • Relator: Marcelo Aguiar ()
  • PL 5590/2016 - Dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos sessenta anos, ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Bulhões ()