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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 13/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
13/03/2013 às 09h53
Término:
13/03/2013 às 13h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REL 4/2012 - Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional em nosso país

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REL 5/2012 - Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a tratar do ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 291/2013 - Solicita seja realizada audiência pública com a presença do Ex.mo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para debater propostas em curso que tratam de incentivos à contratação de planos e seguros de saúde.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados João Ananias, Pastor Eurico, Dr. Ubiali e Dr. Paulo César subscreveram o requerimento. A Audiência Pública será conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
  • REQ 293/2013 - Requeremos a V. Ex.ª, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratarmos dos desafios para garantia de direitos na Atenção Psicossocial aos portadores de transtorno mental, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos.

    • Autor: Henrique Afonso (PV-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 294/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater o impacto social à saúde do trabalhador provocado pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Floresta - ABRAF e a Associação Baiana das Empresas Florestais - ABAS, respeitando o limite de quatro convidados por audiência decido pela Comissão. O Deputado Padre João susbscreveu o requerimento.
  • REQ 295/2013 - Requer a realização de audiência para debater a estratégia do Programa Saúde em Movimento para ofertar serviços especializados em que há escassez de mão de obra.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 296/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Autorização para o Trabalho Artístico do Menor".

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Respeitando o limite de quatro convidados por audiência decido pela Comissão. O Deputado Rogério Carvalho subscreveu o requerimento.
  • REQ 297/2013 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Respeitando o limite de quatro convidados por audiência decido pela Comissão. Os Deputados Henrique Afonso e Amauri Teixeira subscreveram o requerimento.
  • REQ 298/2013 - Requer apreciação de Moção contra a desoneração fiscal para o setor privado de saúde.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. Onde se lê "setor privado", leia-se "setor privado com fins lucrativos" e foi retirada a citação nominal das operadoras de planos de saúde. O Deputado João Ananias subscreveu o requerimento.
  • REQ 299/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.431, de 2011 que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

    • Autor: Dr. Paulo César (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Mandetta, Amauri Teixeira e Geraldo Resende subscreveram o requerimento.
  • REQ 302/2013 - Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater sobre o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, comemorado no dia 2 de abril.

    • Autores: Dr. Rosinha (PT-PR) , Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Dr. Ubiali, Antonio Brito, Arnaldo Faria de Sá, Mandetta, Amauri Teixeira e Geraldo Resende subscreveram o requerimento.

Propostas não analisadas 32

  • REQ 283/2013 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das mulheres e das crianças.

    • Autor: João Ananias (PCdoB-CE)
  • REQ 284/2013 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • REQ 285/2013 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir a informatização da saúde no Brasil.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)
  • REQ 286/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o retorno da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), para fora do balcão das farmácias e drogarias

    • Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)
  • REQ 287/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar parecer ao Projeto de Lei nº 7096, de 2010.

    • Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)
  • REQ 288/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o cadastramento de candidatos a doadores voluntários de medula óssea.

    • Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)
  • REQ 289/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o problema do alcoolismo juvenil.

    • Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)
  • REQ 290/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema Epilepsia, uma doença não contagiosa que se manifesta em indivíduos de todas as idades.

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • REQ 292/2013 - Requer a constituição de Subcomissão Especial de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • REQ 300/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a venda da AMIL para a UNITED HEALTH

    • Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)
  • REQ 301/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta do Governo Federal de subsidiar os Planos Privados de Saúde

    • Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)
  • PL 1486/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relatora: Jô Moraes ()
  • PL 6820/2010 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população.

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti(PT-SC)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 7487/2010 - Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que "regulamenta a concessão do benefício previsto no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal.

    • Autor: do Senado Federal - Sibá Machado(PT-AC)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 7792/2010 - Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda(PC do B-CE)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
  • PL 3525/2012 - Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Vitor Paulo ()
  • PL 664/2007 - Obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
  • PL 4312/2008 - Acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 5857/2009 - Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 6939/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.609 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil; acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências; e acrescenta parágrafo ao art. 26, da Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
  • PL 7201/2010 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
  • PL 7898/2010 - Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
  • PL 7/2011 - Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 117/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
  • PL 244/2011 - Altera a redação do § 2º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
  • PL 854/2011 - Torna obrigatória a presença de profissional de saúde em todas as escolas, públicas e privadas e dá outras providências.

    • Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 1118/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Mara Gabrilli ()
  • PL 1265/2011 - Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 1962/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra.

    • Autora: Teresa Surita (PMDB-RR)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 3224/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000 que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outtras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 3471/2012 - Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 4135/2012 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tomar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)